Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727590003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,17 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.172.995 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao em vias no perimetro urbano do municipio.
Convênio 856657 com MUNICIPIO DE NANUQUE · publicado em 19/01/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 846239 com MUNICIPIO DE COROACI · publicado em 03/08/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico e pavimentacao das diversas ruas localizadas no Municipio de Tarumirim/MG.
Convênio 844458 com MUNICIPIO DE TARUMIRIM · publicado em 24/08/2017 · R$ 493 mil
executar obras de reabilitacao em espacos urbanos.
Convênio 845224 com MUNICIPIO DE ARCOS · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de obras de infraestrutura atraves de Pavimentacao de ruas na sede do Municipio de Franciscopolis
Convênio 846504 com MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS COM BLOQUETES SEXTAVADOS INTERTRAVADOS, MEIO FIOS,SARGETAS PARA ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, CALCADAS E SINALIZACOES
Convênio 846403 com MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · publicado em 13/10/2017 · R$ 354 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Nova Modica-MG.
Convênio 844644 com MUNICIPIO DE NOVA MODICA · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias urbanas e implantacao de calcamento adequado nos bairros do Centro, Sao Geraldo, Magalhaes, Santo Antonio, Maria Candida em Pedro Leopoldo/MG.
Convênio 845942 com MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem no Bairro Vila Formosa
Convênio 844446 com MUNICIPIO DE IPATINGA · publicado em 07/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 844680 com MUNICIPIO DE JEQUITIBA · publicado em 07/12/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas, no Bairro Bela Vista.
Convênio 856870 com MUNICIPIO DE ALVARENGA · publicado em 21/12/2017 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 62,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALVARENGACNPJ 19770288000101 · ALVARENGA (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOSCNPJ 18306662000150 · ARCOS (MG) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COROACICNPJ 18085647000129 · COROACI (MG) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLISCNPJ 01613394000116 · FRANCISCÓPOLIS (MG) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ 19876424000142 · IPATINGA (MG) | 09/2019 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUITIBACNPJ 18062208000109 · JEQUITIBÁ (MG) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ 18398974000130 · NANUQUE (MG) | 12/2020 a 08/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ 18404939000187 · NOVA MÓDICA (MG) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ 01612499000150 · NOVA PORTEIRINHA (MG) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ 23456650000141 · PEDRO LEOPOLDO (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMIRIMCNPJ 18338855000192 · TARUMIRIM (MG) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 493 mil |