Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727560007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.254.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Calcamento de ruas que encontram-se em terra. O calcamento sera de bloquete sextavado ou pavimentacao com CBUQ.
Convênio 845283 com MUNICIPIO DE TIRADENTES · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias urbanas do municipio de Sao Tiago.
Convênio 845638 com MUNICIPIO DE SAO TIAGO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em CBUQ.
Convênio 846402 com MUNICIPIO DE ITAGUARA · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao/recapeamento de vias publicas
Convênio 845297 com MUNICIPIO DE PAINEIRAS · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e/ou recapeamento de vias publicas no Municipio de Leandro Ferreira - MG
Convênio 844892 com MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
pavimentacao e ou recapeamento de ruas no municipio
Convênio 845662 com MUNICIPIO DE MATEUS LEME · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Papagaios/MG.
Convênio 845017 com MUNICIPIO DE PAPAGAIOS · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO EM VIAS PUBLICAS.
Convênio 846027 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · publicado em 24/10/2017 · R$ 246 mil
Construcao da segunda etapa da pista de caminhada da Avenida do Contorno
Convênio 846570 com MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
Asfaltamento de ruas e avenidas do municipio de Perdigao-mg
Convênio 856952 com MUNICIPIO DE PERDIGAO · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias no municipio
Convênio 857032 com MUNICIPIO DE PRADOS · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Construcao de praca na sede do Municipio de Itapecerica-MG.
Convênio 845170 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 58,1 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUARACNPJ 18313015000175 · ITAGUARA (MG) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ 18308742000144 · ITAPECERICA (MG) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ 18315218000109 · LEANDRO FERREIRA (MG) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MATEUS LEMECNPJ 18715433000199 · MATEUS LEME (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAINEIRASCNPJ 18296673000104 · PAINEIRAS (MG) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ 18313866000118 · PAPAGAIOS (MG) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIACNPJ 18308759000100 · PEDRA DO INDAIÁ (MG) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ 18301051000119 · PERDIGÃO (MG) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRADOSCNPJ 18557538000167 · PRADOS (MG) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ 18244335000110 · SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TIAGOCNPJ 17749904000117 · SÃO TIAGO (MG) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ 18017384000110 · TAIOBEIRAS (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TIRADENTESCNPJ 18557579000153 · TIRADENTES (MG) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |

