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Link: /emendas/201727560007

Emenda nº 0007 de 2017

Quem indicou
Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201727560007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,5 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,25 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,5 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,25 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.254.150 (já incluídos no pago).

  • Calcamento de ruas que encontram-se em terra. O calcamento sera de bloquete sextavado ou pavimentacao com CBUQ.

    Convênio 845283 com MUNICIPIO DE TIRADENTES · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de Vias urbanas do municipio de Sao Tiago.

    Convênio 845638 com MUNICIPIO DE SAO TIAGO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao asfaltica em CBUQ.

    Convênio 846402 com MUNICIPIO DE ITAGUARA · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao/recapeamento de vias publicas

    Convênio 845297 com MUNICIPIO DE PAINEIRAS · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao e/ou recapeamento de vias publicas no Municipio de Leandro Ferreira - MG

    Convênio 844892 com MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil

  • pavimentacao e ou recapeamento de ruas no municipio

    Convênio 845662 com MUNICIPIO DE MATEUS LEME · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Papagaios/MG.

    Convênio 845017 com MUNICIPIO DE PAPAGAIOS · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO EM VIAS PUBLICAS.

    Convênio 846027 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · publicado em 24/10/2017 · R$ 246 mil

  • Construcao da segunda etapa da pista de caminhada da Avenida do Contorno

    Convênio 846570 com MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil

  • Asfaltamento de ruas e avenidas do municipio de Perdigao-mg

    Convênio 856952 com MUNICIPIO DE PERDIGAO · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de vias no municipio

    Convênio 857032 com MUNICIPIO DE PRADOS · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil

  • Construcao de praca na sede do Municipio de Itapecerica-MG.

    Convênio 845170 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2018 a 07/2018R$ 58,1 mil
MUNICIPIO DE ITAGUARACNPJ 18313015000175 · ITAGUARA (MG)07/2019 a 04/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ 18308742000144 · ITAPECERICA (MG)09/2019 a 07/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRACNPJ 18315218000109 · LEANDRO FERREIRA (MG)07/2019 a 10/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MATEUS LEMECNPJ 18715433000199 · MATEUS LEME (MG)08/2019 a 08/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PAINEIRASCNPJ 18296673000104 · PAINEIRAS (MG)04/2020 a 11/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ 18313866000118 · PAPAGAIOS (MG)12/2018 a 03/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIACNPJ 18308759000100 · PEDRA DO INDAIÁ (MG)12/2018 a 08/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ 18301051000119 · PERDIGÃO (MG)05/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PRADOSCNPJ 18557538000167 · PRADOS (MG)06/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ 18244335000110 · SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG)08/2019 a 04/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO TIAGOCNPJ 17749904000117 · SÃO TIAGO (MG)06/2018 a 11/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ 18017384000110 · TAIOBEIRAS (MG)11/2018 a 08/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE TIRADENTESCNPJ 18557579000153 · TIRADENTES (MG)04/2018 a 12/2018R$ 246 mil

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