Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Dimas Fabiano · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 341 mil
- Pago
- R$ 975 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 341 mil
- Pago
- R$ 975 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 877.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de um Trator, um Arado e uma Rocadeira.
Convênio 844313 com MUNICIPIO DE TRES CORACOES · publicado em 25/09/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 851101 com MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · publicado em 03/11/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 851122 com MUNICIPIO DE PIRANGUCU · publicado em 09/11/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de um trator acima de 88Cv tracado. 1 conjunto para beneficiamento de cafe ambulante montado sobre carreta e acionada pela tomada de forca do trator.
Convênio 844165 com MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO · publicado em 10/11/2017 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ 18940098000122 · BUENO BRANDÃO (MG) | 04/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ 17877200000120 · LAMBARI (MG) | 07/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ 18244350000169 · NEPOMUCENO (MG) | 03/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGUCUCNPJ 18025981000197 · PIRANGUÇU (MG) | 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ 17955535000119 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |