Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Dimas Fabiano · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727550003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.237.310 (já incluídos no pago).
Convênios
executar obras de reabilitao em espaos urbanos, sendo: revitalizacao DAS AVENIDAS DOUTOR JOAO VAZ SOBRINHO e reforma da ciclovia para garantir melhor conforto de convivio social e seguranca no transito.
Convênio 845761 com MUNICIPIO DE ARCOS · publicado em 27/09/2017 · R$ 437 mil
Pavimenta??o de Vias P?blicas
Convênio 845975 com MUNICIPIO DE CARVALHOS · publicado em 02/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica de vias publicas e recapeamento sobre pavimentacao preexistente, com sistema de drenagem pluvial e implantacao de meio-fio e passeios publicos.
Convênio 846024 com MUNICIPIO DE CANDEIAS · publicado em 16/10/2017 · R$ 256 mil
calcamento com bloquetes de Ruas de Bocaina de Minas - MG.
Convênio 845190 com MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · publicado em 20/10/2017 · R$ 251 mil
Obras de melhoramento de vias publicas no Municipio de Madre de Deus de Minas, calcando de ruas com bloquetes sextavados.
Convênio 845565 com MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS · publicado em 26/10/2017 · R$ 245 mil
Pavimentacao e Recapeamento asfalto de Vias publicam urbanas do municipio de Santana do Jacare MG.
Convênio 845807 com MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · publicado em 27/10/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao em Bloquetes sextavado e execucao de Rede Pluvial em vias do Municipio.
Convênio 845360 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS · publicado em 07/11/2017 · R$ 251 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 845367 com MUNICIPIO DE MARIA DA FE · publicado em 10/11/2017 · R$ 251 mil
Pavimentacao em bloquetes sextavados, drenagem e sinalizacao de vias publicas.
Convênio 845673 com MUNICIPIO DE VIRGINIA · publicado em 04/12/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento das vias Rua Sao Joao Batista, Rua Joao Moreira Salles, Rua Ozorio Marques, Rua Angelo Bernardo Faccio.
Convênio 845623 com MUNICIPIO DE CAMBUI · publicado em 13/12/2017 · R$ 251 mil
Melhoramento de infraestrutura em vias publicas com intervencoes de drenagem, pavimentacao e construcao de passeio.
Convênio 845223 com MUNICIPIO DE LIBERDADE · publicado em 28/12/2017 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 55,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOSCNPJ 18306662000150 · ARCOS (MG) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 437 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINASCNPJ 18311043000153 · BELA VISTA DE MINAS (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINASCNPJ 18194076000160 · BOCAINA DE MINAS (MG) | 06/2019 a 12/2020 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ 18675975000185 · CAMBUÍ (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ 17888090000100 · CANDEIAS (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CARVALHOSCNPJ 18194217000145 · CARVALHOS (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LIBERDADECNPJ 18029165000151 · LIBERDADE (MG) | 11/2018 a 04/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINASCNPJ 18029371000161 · MADRE DE DEUS DE MINAS (MG) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ 18025957000158 · MARIA DA FÉ (MG) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARECNPJ 17888116000101 · SANTANA DO JACARÉ (MG) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE VIRGINIACNPJ 25970260000110 · VIRGÍNIA (MG) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |