Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Lucio Vieira Lima · Deputado(a) federal (BA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727460001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,76 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,76 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.214.410 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelo para ruas do municipio de Malhada-BA
Convênio 846072 com MUNICIPIO DE MALHADA · publicado em 08/09/2017 · R$ 303 mil
Pavimentacao de vias publicas em BLOQUETE no municipio de Itarantim-Bahia.
Convênio 845873 com MUNICIPIO DE ITARANTIM · publicado em 03/10/2017 · R$ 303 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Itaguacu da Bahia - Bahia.
Convênio 845270 com MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA · publicado em 26/10/2017 · R$ 303 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Coronel Joao Sa
Convênio 845779 com MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA · publicado em 21/11/2017 · R$ 404 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo em diversas ruas da sede do municipio de Quixabeira.
Convênio 844667 com MUNICIPIO DE QUIXABEIRA · publicado em 30/11/2017 · R$ 303 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA
Convênio 844979 com MUNICIPIO DE IBIPEBA · publicado em 30/11/2017 · R$ 303 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE CAEM BA
Convênio 845784 com MUNICIPIO DE CAEM · publicado em 01/12/2017 · R$ 303 mil
Pavimentacao de logradouros do Municipio de Vitoria da Conquista
Convênio 844799 com MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · publicado em 08/12/2017 · R$ 528 mil
Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Acajutiba.
Convênio 845378 com MUNICIPIO DE ACAJUTIBA · publicado em 18/12/2017 · R$ 404 mil
Pavimentacao em vias publicas do Municipio de Iramaia - BA.
Convênio 857061 com MUNICIPIO DE IRAMAIA · publicado em 21/12/2017 · R$ 303 mil
Reestruturacao e adequacao do Parque da Lagoa em Itapetinga-BA
Convênio 845726 com MUNICIPIO DE ITAPETINGA · publicado em 03/01/2018 · R$ 303 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DA CIDADE DE IPECAETA
Convênio 846097 com MUNICIPIO DE IPECAETA · publicado em 10/01/2018 · R$ 404 mil
Pavimentacao em Ruas do Municipio com Drenagem
Convênio 862464 com MUNICIPIO DE MACAJUBA · publicado em 10/01/2018 · R$ 303 mil
Implantacao de sistema de circulacao dos nao motorizados atraves de uma pista de caminhada e/ou (cooper) na via de acesso a entrada da cidade, por meio do Programa de Planejamento Urbano.
Convênio 846075 com MUNICIPIO DE PONTO NOVO · publicado em 15/01/2018 · R$ 303 mil
Pavimentacao de diversas ruas por calcamento com paralelepipedos na sede do Municipio de Mirangaba Ba.
Convênio 844973 com MUNICIPIO DE MIRANGABA · publicado em 16/01/2018 · R$ 303 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 77,7 mil |
| MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ 13696521000177 · ACAJUTIBA (BA) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE CAEMCNPJ 13913348000111 · CAÉM (BA) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE CONDEUBACNPJ 13694138000180 · CONDEÚBA (BA) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SACNPJ 14215818000136 · CORONEL JOÃO SÁ (BA) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ 13714803000150 · IBIPEBA (BA) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ 13621735000184 · IPECAETÁ (BA) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 485 mil |
| MUNICIPIO DE IRAMAIACNPJ 13894902000160 · IRAMAIA (BA) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIACNPJ 16445843000131 · ITAGUAÇU DA BAHIA (BA) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ 13751102000190 · ITAPETINGA (BA) | 09/2019 a 12/2020 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ 13751276000153 · ITARANTIM (BA) | 05/2018 | R$ 60,6 mil |
| MUNICIPIO DE MACAJUBACNPJ 13810841000106 · MACAJUBA (BA) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADACNPJ 14105217000170 · MALHADA (BA) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO NOVOCNPJ 16444143000122 · PONTO NOVO (BA) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXABEIRACNPJ 16443723000103 · QUIXABEIRA (BA) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ 14239578000100 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 04/2019 a 05/2020 | R$ 528 mil |

