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Link: /emendas/201727460001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
Lucio Vieira Lima · Deputado(a) federal (BA) · PMDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201727460001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,76 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,21 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,76 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,21 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.214.410 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao em paralelo para ruas do municipio de Malhada-BA

    Convênio 846072 com MUNICIPIO DE MALHADA · publicado em 08/09/2017 · R$ 303 mil

  • Pavimentacao de vias publicas em BLOQUETE no municipio de Itarantim-Bahia.

    Convênio 845873 com MUNICIPIO DE ITARANTIM · publicado em 03/10/2017 · R$ 303 mil

  • Pavimentacao de Ruas no Municipio de Itaguacu da Bahia - Bahia.

    Convênio 845270 com MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA · publicado em 26/10/2017 · R$ 303 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Coronel Joao Sa

    Convênio 845779 com MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA · publicado em 21/11/2017 · R$ 404 mil

  • Pavimentacao em Paralelepipedo em diversas ruas da sede do municipio de Quixabeira.

    Convênio 844667 com MUNICIPIO DE QUIXABEIRA · publicado em 30/11/2017 · R$ 303 mil

  • INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

    Convênio 844979 com MUNICIPIO DE IBIPEBA · publicado em 30/11/2017 · R$ 303 mil

  • PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE CAEM BA

    Convênio 845784 com MUNICIPIO DE CAEM · publicado em 01/12/2017 · R$ 303 mil

  • Pavimentacao de logradouros do Municipio de Vitoria da Conquista

    Convênio 844799 com MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · publicado em 08/12/2017 · R$ 528 mil

  • Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Acajutiba.

    Convênio 845378 com MUNICIPIO DE ACAJUTIBA · publicado em 18/12/2017 · R$ 404 mil

  • Pavimentacao em vias publicas do Municipio de Iramaia - BA.

    Convênio 857061 com MUNICIPIO DE IRAMAIA · publicado em 21/12/2017 · R$ 303 mil

  • Reestruturacao e adequacao do Parque da Lagoa em Itapetinga-BA

    Convênio 845726 com MUNICIPIO DE ITAPETINGA · publicado em 03/01/2018 · R$ 303 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DA CIDADE DE IPECAETA

    Convênio 846097 com MUNICIPIO DE IPECAETA · publicado em 10/01/2018 · R$ 404 mil

  • Pavimentacao em Ruas do Municipio com Drenagem

    Convênio 862464 com MUNICIPIO DE MACAJUBA · publicado em 10/01/2018 · R$ 303 mil

  • Implantacao de sistema de circulacao dos nao motorizados atraves de uma pista de caminhada e/ou (cooper) na via de acesso a entrada da cidade, por meio do Programa de Planejamento Urbano.

    Convênio 846075 com MUNICIPIO DE PONTO NOVO · publicado em 15/01/2018 · R$ 303 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas por calcamento com paralelepipedos na sede do Municipio de Mirangaba Ba.

    Convênio 844973 com MUNICIPIO DE MIRANGABA · publicado em 16/01/2018 · R$ 303 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2018 a 07/2018R$ 77,7 mil
MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ 13696521000177 · ACAJUTIBA (BA)06/2018 a 12/2018R$ 404 mil
MUNICIPIO DE CAEMCNPJ 13913348000111 · CAÉM (BA)06/2018 a 12/2019R$ 303 mil
MUNICIPIO DE CONDEUBACNPJ 13694138000180 · CONDEÚBA (BA)07/2018 a 08/2019R$ 303 mil
MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SACNPJ 14215818000136 · CORONEL JOÃO SÁ (BA)06/2018 a 07/2019R$ 404 mil
MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ 13714803000150 · IBIPEBA (BA)06/2018 a 11/2018R$ 303 mil
MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ 13621735000184 · IPECAETÁ (BA)11/2018 a 03/2020R$ 485 mil
MUNICIPIO DE IRAMAIACNPJ 13894902000160 · IRAMAIA (BA)11/2018 a 08/2019R$ 303 mil
MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIACNPJ 16445843000131 · ITAGUAÇU DA BAHIA (BA)06/2018 a 12/2018R$ 303 mil
MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ 13751102000190 · ITAPETINGA (BA)09/2019 a 12/2020R$ 303 mil
MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ 13751276000153 · ITARANTIM (BA)05/2018R$ 60,6 mil
MUNICIPIO DE MACAJUBACNPJ 13810841000106 · MACAJUBA (BA)05/2019 a 11/2019R$ 303 mil
MUNICIPIO DE MALHADACNPJ 14105217000170 · MALHADA (BA)03/2019 a 03/2020R$ 303 mil
MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA)07/2019 a 04/2020R$ 303 mil
MUNICIPIO DE PONTO NOVOCNPJ 16444143000122 · PONTO NOVO (BA)06/2018 a 12/2020R$ 303 mil
MUNICIPIO DE QUIXABEIRACNPJ 16443723000103 · QUIXABEIRA (BA)06/2018 a 05/2019R$ 303 mil
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ 14239578000100 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)04/2019 a 05/2020R$ 528 mil

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