Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- José Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727450008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.509.346 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em ruas do municipio de Heliopolis-BA.
Convênio 845850 com MUNICIPIO DE HELIOPOLIS · publicado em 30/11/2017 · R$ 295 mil
Modernizacao de Infraestrutura do Mercado Municipal de planaltino.
Convênio 846493 com MUNICIPIO DE PLANALTINO · publicado em 07/12/2017 · R$ 244 mil
Pavimentacao de diversas ruas da Sede do municipio de Nova Soure Bahia
Convênio 844928 com MUNICIPIO DE NOVA SOURE · publicado em 15/12/2017 · R$ 493 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo e instalacao de drenagem nas ruas onde este sistema nao foi instalado, esta opcao de pavimentacao garante a drenagem superficial em diversas ruas da sede do municipio de Inhambupe, de forma a influenciar na melhoria da qualidade de vida da populacao impactada pelo projeto.
Convênio 844934 com MUNICIPIO DE INHAMBUPE · publicado em 18/12/2017 · R$ 740 mil
Pavimentacao a paralelepipedo em ruas no municipio de Adustina.
Convênio 846146 com MUNICIPIO DE ADUSTINA · publicado em 27/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao no Municipio de Banzae/BA
Convênio 856634 com MUNICIPIO DE BANZAE · publicado em 04/01/2018 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 36,6 mil |
| MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ 16298929000189 · ADUSTINA (BA) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BANZAECNPJ 16298614000131 · BANZAÊ (BA) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE HELIOPOLISCNPJ 13393178000191 · HELIÓPOLIS (BA) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13647185000172 · INHAMBUPE (BA) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ 13904420000144 · NOVA SOURE (BA) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTINOCNPJ 13769021000118 · PLANALTINO (BA) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 195 mil |