Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Erivelton Santana · Deputado(a) federal (BA) · PEN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727410003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.160.495 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO BA
Convênio 845825 com MUNICIPIO DE SIMOES FILHO · publicado em 29/08/2017 · R$ 691 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DA SEDE
Convênio 845194 com MUNICIPIO DE CAMACARI · publicado em 20/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos de Diversas Ruas Do Municipio De Iacu.
Convênio 847865 com MUNICIPIO DE IACU · publicado em 23/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao, drenagem de aguas pluviais e pavimentacao em paralelepipedos, construcao de passeios.
Convênio 847874 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo em diversas Ruas do Municipio de Umburanas.
Convênio 847911 com MUNICIPIO DE UMBURANAS · publicado em 01/12/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao a paralelepipedo nas ruas do municipio de Coaraci.
Convênio 846163 com MUNICIPIO DE COARACI · publicado em 07/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em logradouro no Municipio de Vitoria da Conquista
Convênio 844626 com MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · publicado em 08/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao no Municipio de Itatim/BA
Convênio 847579 com MUNICIPIO DE ITATIM · publicado em 14/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Vias publicas no municipio de Camamu - Bahia.
Convênio 846400 com MUNICIPIO DE CAMAMU · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Dario Meira - Ba.
Convênio 847179 com MUNICIPIO DE DARIO MEIRA · publicado em 18/12/2017 · R$ 255 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio de Jacaraci BA
Convênio 847136 com MUNICIPIO DE JACARACI · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo e instalacao de drenagem pluvial nas ruas onde este sistema nao foi instalado, esta opcao de pavimentacao garante a drenagem pluvial em diversas ruas da sede do municipio de Inhambupe, de forma a influenciar na melhoria da qualidade de vida da populacao impactada pelo projeto.
Convênio 847171 com MUNICIPIO DE INHAMBUPE · publicado em 04/01/2018 · R$ 255 mil
Pavimentacao em paralelo para ruas do municipio de Malhada-BA
Convênio 862478 com MUNICIPIO DE MALHADA · publicado em 09/01/2018 · R$ 387 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 64 mil |
| MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ 14109763000180 · CAMAÇARI (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ 13753306000160 · CAMAMU (BA) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COARACICNPJ 14147474000175 · COARACI (BA) | 05/2019 a 10/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE DARIO MEIRACNPJ 13700174000109 · DÁRIO MEIRA (BA) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13647185000172 · INHAMBUPE (BA) | 11/2018 a 08/2020 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ 13866843000117 · ITATIM (BA) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE JACARACICNPJ 13677109000100 · JACARACI (BA) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADACNPJ 14105217000170 · MALHADA (BA) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ 13825476000103 · SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) | 11/2018 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ 13927827000197 · SIMÕES FILHO (BA) | 12/2019 a 04/2022 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE UMBURANASCNPJ 16449902000140 · UMBURANAS (BA) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ 14239578000100 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 04/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |