Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Arthur Oliveira Maia · Deputado(a) federal (BA) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727390002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 899.992 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 838 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 01/2019 | R$ 11,4 mil |
| MUNICIPIO DE ANAGECNPJ 13906409000113 · ANAGÉ (BA) | 09/2018 | R$ 79,85 |
| MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ 14105712000180 · ARACATU (BA) | 09/2018 | R$ 638,79 |
| MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA) | 09/2018 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE CORDEIROSCNPJ 13694468000175 · CORDEIROS (BA) | 09/2018 | R$ 878,33 |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ 14126981000122 · ENTRE RIOS (BA) | 09/2018 | R$ 878,33 |
| MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ 13885231000171 · ESPLANADA (BA) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 558,94 |
| MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ 13811484000109 · IGAPORÃ (BA) | 09/2018 | R$ 718,63 |
| MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA) | 09/2018 | R$ 2,2 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSCNPJ 14120539000199 · PRESIDENTE JÂNIO QUADROS (BA) | 09/2018 | R$ 239,54 |
| MUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ 13783279000179 · RIO DO PIRES (BA) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 638,79 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 46,80 |
| REND BRASIL LTDACNPJ 11157255000189 · LAURO DE FREITAS (BA) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 42,9 mil |