Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Antonio Imbassahy · Deputado(a) federal (BA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727380005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 104 mil
- Pago
- R$ 249 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 104 mil
- Pago
- R$ 249 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 159.153 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 03/2018 a 05/2019 | R$ 35,2 mil |
| Alessandro Ricardo Lima de OliveiraPessoa física · CPF ***.611.315-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2017 | R$ 32,60 |
| AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC) | 03/2018 | R$ 1,9 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 11/2017 | R$ 78,7 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 03/2020 | R$ 10,7 mil |
| DESTAK DESIGN SOLUCOES EM MOVEIS LTDACNPJ 14186699000130 · CONTAGEM (MG) | 03/2018 | R$ 2,1 mil |
| EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 16572376000100 · PEDREIRA (SP) | 06/2018 | R$ 6,6 mil |
| Edson Rodrigues Marques JuniorPessoa física · CPF ***.710.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 2,5 mil |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 47,19 |
| GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ 04196935000812 · SERRA (ES) | 10/2017 | R$ 1,2 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 03/2018 | R$ 81 mil |
| Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 398,38 |
| Isabel Rivas Maximus DenisPessoa física · CPF ***.116.543-** · SALVADOR (BA) | 09/2017 | R$ 246,38 |
| Izis de Oliveira AlvesPessoa física · CPF ***.377.245-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 1,2 mil |
| Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 690,76 |
| Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA) | 09/2017 | R$ 482,33 |
| Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA) | 09/2017 | R$ 47,19 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 12/2017 | R$ 30,00 |
| Luiz Geraldo Sciam BastosPessoa física · CPF ***.471.106-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 891,14 |
| Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 47,19 |
| Mauricio Cardoso NascimentoPessoa física · CPF ***.631.415-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 293,57 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 13,7 mil |
| Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 142,68 |
| Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 150,01 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2018 | R$ 7,9 mil |
| Roberta Freire D Aguiar de AlmeidaPessoa física · CPF ***.658.905-** · SALVADOR (BA) | 09/2017 | R$ 47,19 |
| Sergio Roberto Alves FariasPessoa física · CPF ***.763.504-** · JOÃO PESSOA (PB) | 08/2017 | R$ 644,76 |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 1,5 mil |
| Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 293,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

