Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Antonio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727370001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.164.469 (já incluídos no pago).
Convênios
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 845039 com MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES · publicado em 27/11/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 844995 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Camaca
Convênio 845845 com MUNICIPIO DE CAMACAN · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias na sede do Municipio de Lagedo do Tabocal-ba
Convênio 844674 com MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL · publicado em 11/12/2017 · R$ 354 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Manoel Vitorino-BA.
Convênio 845778 com MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO · publicado em 11/12/2017 · R$ 889 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO A PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 845237 com MUNICIPIO DE IRAJUBA · publicado em 18/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao a Paralelepipedo e Drenagem Pluvial de Ruas da sede do municipio.
Convênio 845659 com MUNICIPIO DE MARACAS · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS, EM PARALELEPIPEDO, NA SEDE DO MUNICIPIO
Convênio 862460 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO · publicado em 12/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 52,1 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVESCNPJ 13908728000168 · ANTÔNIO GONÇALVES (BA) | 12/2018 a 06/2022 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ 13682398000135 · CAMACAN (BA) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IRAJUBACNPJ 13763479000160 · IRAJUBA (BA) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALCNPJ 16434441000131 · LAJEDO DO TABOCAL (BA) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ 13894886000106 · MANOEL VITORINO (BA) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 889 mil |
| MUNICIPIO DE MARACASCNPJ 13910203000167 · MARACÁS (BA) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRASCNPJ 13922638000121 · PALMEIRAS (BA) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 13269634000196 · SANTA LUZIA (BA) | 07/2019 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ 14222566000172 · SANTO AMARO (BA) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |

