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Link: /emendas/201727370001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
Antonio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201727370001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,46 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,16 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,46 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,16 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.164.469 (já incluídos no pago).

  • Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.

    Convênio 845039 com MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES · publicado em 27/11/2017 · R$ 345 mil

  • Pavimentacao e Drenagem

    Convênio 844995 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de Ruas no Municipio de Camaca

    Convênio 845845 com MUNICIPIO DE CAMACAN · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de Vias na sede do Municipio de Lagedo do Tabocal-ba

    Convênio 844674 com MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL · publicado em 11/12/2017 · R$ 354 mil

  • Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Manoel Vitorino-BA.

    Convênio 845778 com MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO · publicado em 11/12/2017 · R$ 889 mil

  • IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO A PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO.

    Convênio 845237 com MUNICIPIO DE IRAJUBA · publicado em 18/12/2017 · R$ 295 mil

  • Pavimentacao a Paralelepipedo e Drenagem Pluvial de Ruas da sede do municipio.

    Convênio 845659 com MUNICIPIO DE MARACAS · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS, EM PARALELEPIPEDO, NA SEDE DO MUNICIPIO

    Convênio 862460 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO · publicado em 12/01/2018 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)06/2018 a 07/2018R$ 52,1 mil
MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVESCNPJ 13908728000168 · ANTÔNIO GONÇALVES (BA)12/2018 a 06/2022R$ 345 mil
MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ 13682398000135 · CAMACAN (BA)12/2019 a 10/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE IRAJUBACNPJ 13763479000160 · IRAJUBA (BA)06/2019 a 05/2020R$ 295 mil
MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALCNPJ 16434441000131 · LAJEDO DO TABOCAL (BA)11/2018 a 11/2019R$ 354 mil
MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ 13894886000106 · MANOEL VITORINO (BA)07/2019 a 12/2020R$ 889 mil
MUNICIPIO DE MARACASCNPJ 13910203000167 · MARACÁS (BA)05/2019 a 11/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRASCNPJ 13922638000121 · PALMEIRAS (BA)07/2019 a 08/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 13269634000196 · SANTA LUZIA (BA)07/2019 a 06/2021R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ 14222566000172 · SANTO AMARO (BA)03/2019 a 04/2020R$ 246 mil

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