Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Andre Moura · Deputado(a) federal (SE) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727320007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,93 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,29 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,93 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,29 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.286.791 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma da Praca Nelson Pereira Sobral situada no Centro da Cidade de Itaporanga D'Ajuda.
Convênio 847734 com MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA · publicado em 11/10/2017 · R$ 293 mil
Revitalizacao de 01 (uma) Praca na Sede.
Convênio 847740 com MUNICIPIO DE ESTANCIA · publicado em 17/10/2017 · R$ 293 mil
REFORMA DA PRACA GETULIO VARGAS, TOMAR DO GERU/SE.
Convênio 847746 com MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU · publicado em 15/12/2017 · R$ 293 mil
Construcao de Porticos no Municipio de Simao Dias - SE.
Convênio 862176 com MUNICIPIO DE SIMAO DIAS · publicado em 04/01/2018 · R$ 360 mil
1a Etapa da Construcao de Centro de Comercializacao de Produtos associados ao Turismo no municipio de Poco Verde/Se
Convênio 862177 com MUNICIPIO DE POCO VERDE · publicado em 04/01/2018 · R$ 404 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 28,8 mil |
| MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ 13097050000180 · ESTÂNCIA (SE) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ 13128889000139 · ITAPORANGA D'AJUDA (SE) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE POCO VERDECNPJ 13106935000107 · POÇO VERDE (SE) | 11/2019 | R$ 20,2 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 360 mil |
| MUNICIPIO DE TOMAR DO GERUCNPJ 13099205000118 · TOMAR DO GERU (SE) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 293 mil |

