Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Andre Moura · Deputado(a) federal (SE) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727320001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.313.918 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de Carira\SE
Convênio 845004 com MUNICIPIO DE CARIRA · publicado em 28/07/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE POCO VERDE/SE
Convênio 844690 com MUNICIPIO DE POCO VERDE · publicado em 21/09/2017 · R$ 246 mil
Urbanizacao e Reforma de Praca, no Municipio de Ilha das Flores\SE
Convênio 844885 com MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES · publicado em 21/09/2017 · R$ 246 mil
Apoio a acoes de investimento em infraestrutura urbana - Melhoramento e reforma de praca e canteiros no municipio
Convênio 844603 com MUNICIPIO DE GARARU · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Perfuracao de 10 (dez) Pocos Artesianos no Municipio de Estancia.
Convênio 844978 com MUNICIPIO DE ESTANCIA · publicado em 17/10/2017 · R$ 503 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Umbauba
Convênio 845811 com MUNICIPIO DE UMBAUBA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem das Ruas no Municipio de Frei Paulo\SE
Convênio 845620 com MUNICIPIO DE FREI PAULO · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil
Reforma e Urbanizacao da Praca da Matriz na cidade de Poco Redondo.
Convênio 845139 com MUNICIPIO DE POCO REDONDO · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 40,8 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRACNPJ 13099882000136 · CARIRA (SE) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ 13097050000180 · ESTÂNCIA (SE) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 503 mil |
| MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ 13100102000120 · FREI PAULO (SE) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GARARUCNPJ 13112669000117 · GARARU (SE) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORESCNPJ 13111224000112 · ILHA DAS FLORES (SE) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POCO REDONDOCNPJ 13114004000142 · POÇO REDONDO (SE) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POCO VERDECNPJ 13106935000107 · POÇO VERDE (SE) | 09/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UMBAUBACNPJ 13099395000173 · UMBAÚBA (SE) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |