Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Pastor Eurico · Deputado(a) federal (PE) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727240010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 171 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 09/2017 | R$ 28,2 mil |
| CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 73588915000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2017 | R$ 2,4 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2017 | R$ 3,4 mil |
| FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 06019610000113 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 29,8 mil |
| GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 06028137000211 · CAJAMAR (SP) | 12/2017 | R$ 62 mil |
| LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A.CNPJ 02357251000153 · PELOTAS (RS) | 10/2017 | R$ 18 mil |
| MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDACNPJ 10779833000156 · RECIFE (PE) | 03/2018 | R$ 170,60 |
| MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 04910323000173 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 10/2017 | R$ 60 mil |
| ORTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDACNPJ 06304884000154 · FOZ DO IGUAÇU (PR) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 6,4 mil |
| RTS RIO S/ACNPJ 04050750000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2017 | R$ 18,5 mil |
| UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 01808192000120 · GUARULHOS (SP) | 12/2017 | R$ 42,00 |
| WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 54611678000130 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 09/2017 | R$ 21,1 mil |