Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Pastor Eurico · Deputado(a) federal (PE) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727240002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 93 mil
- Pago
- R$ 711 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 93 mil
- Pago
- R$ 711 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 691.605 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adauto Francisco de Moraes NetoPessoa física · CPF ***.762.295-** · JUAZEIRO (BA) | 11/2017 | R$ 445,57 |
| Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE) | 10/2017 | R$ 891,14 |
| Alicia Regina Teixeira BushPessoa física · CPF ***.701.164-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 | R$ 445,57 |
| BRECAR SERVICOS E PECAS LTDACNPJ 04154314000108 · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 4,3 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE) | 12/2019 | R$ 398 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 151 mil |
| COMFREIRE PNEUS & ACESSORIOS LTDACNPJ 26942042000135 · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 3,2 mil |
| Djan Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.421.474-** · PETROLINA (PE) | 10/2017 | R$ 843,95 |
| Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE) | 10/2017 | R$ 843,95 |
| Elijalma Augusto BeserraPessoa física · CPF ***.427.744-** · RECIFE (PE) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 94,38 |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 09/2018 | R$ 23,1 mil |
| Flavio Jose Gomes CabralPessoa física · CPF ***.579.054-** · PETROLINA (PE) | 10/2017 | R$ 1,4 mil |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 3,9 mil |
| Gervilson Jardel Goncalves DuartePessoa física · CPF ***.939.935-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 94,38 |
| Gilberto Goncalves ValencaPessoa física · CPF ***.972.255-** · PETROLINA (PE) | 11/2017 | R$ 199,19 |
| Ivonaldo de Sousa LacerdaPessoa física · CPF ***.824.914-** · RECIFE (PE) | 10/2017 | R$ 246,38 |
| Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 6,3 mil |
| Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 2 mil |
| Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA) | 12/2017 | R$ 246,38 |
| MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10358174000184 · AFRÂNIO (PE) | 06/2018 | R$ 657,92 |
| MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE) | 06/2018 | R$ 279,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 08/2018 | R$ 193,61 |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 26,9 mil |
| Renato Sandro Alves FerreiraPessoa física · CPF ***.679.575-** · PETROLINA (PE) | 11/2017 | R$ 445,57 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 69,8 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 4,8 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2018 | R$ 10,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.