Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Danilo Cabral · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727190005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.158.300 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento em C.B.U.Q. em diversas ruas
Convênio 846472 com MUNICIPIO DE SURUBIM · publicado em 03/08/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao no municipio de Bom Conselho
Convênio 846340 com MUNICIPIO DE BOM CONSELHO · publicado em 15/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, COM PARALELEPIPEDOS DE PEDRA GRANITICA, CONSTRUCAO DE MEIO-FIO GRANITICO.
Convênio 846383 com MUNICIPIO DE RIO FORMOSO · publicado em 11/10/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, COM PARALELEPIPEDOS DE PEDRA GRANITICA, MEIO-FIO GRANITICO E CONSTRUCAO DE CALCADAS.
Convênio 846374 com MUNICIPIO DE TAMANDARE · publicado em 29/12/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS E AVENIDAS DE SALOA - PE
Convênio 847846 com MUNICIPIO DE SALOA · publicado em 29/12/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, COM PARALELEPIPEDOS DE PEDRA GRANITICA, CONSTRUCAO DE MEIO-FIO GRANITICO.
Convênio 846378 com MUNICIPIO DE SIRINHAEM · publicado em 10/01/2018 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS DA RUA IVO MARIANO BARBOSA, RUA JOSE NICOLAU DE ASSUNCAO, TRAVESSA MADRINHA SINHA E RUA PROJETADA 06 NO CENTRO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA PE
Convênio 846220 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Distrito de Oratorio, deste Municipio.
Convênio 862446 com MUNICIPIO DE CASINHAS · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 54,2 mil |
| MUNICIPIO DE BOM CONSELHOCNPJ 11285954000104 · BOM CONSELHO (PE) | 03/2020 a 10/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASINHASCNPJ 01618704000195 · CASINHAS (PE) | 08/2021 a 03/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO FORMOSOCNPJ 10291177000148 · RIO FORMOSO (PE) | 12/2020 a 04/2022 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SALOACNPJ 11455714000100 · SALOÁ (PE) | 03/2020 a 08/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCACNPJ 11361730000134 · SANTA MARIA DO CAMBUCÁ (PE) | 03/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SIRINHAEMCNPJ 10292209000120 · SIRINHAÉM (PE) | 12/2022 a 05/2024 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE TAMANDARECNPJ 01596018000160 · TAMANDARÉ (PE) | 05/2024 | R$ 295 mil |

