Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Wilson Filho · Deputado(a) federal (PB) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727160004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,24 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,24 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.224.129 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao no Municipio de Malta PB.
Convênio 846384 com MUNICIPIO DE MALTA · publicado em 22/09/2017 · R$ 493 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica e Drenagem em Diversas Ruas no Municipio de Sousa - PB
Convênio 844833 com MUNICIPIO DE SOUSA · publicado em 26/09/2017 · R$ 973 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Sao Jose de Piranhas PB.
Convênio 844868 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS · publicado em 23/10/2017 · R$ 879 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Mulungu PB
Convênio 845533 com MUNICIPIO DE MULUNGU · publicado em 08/11/2017 · R$ 492 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Cubati PB.
Convênio 856575 com MUNICIPIO DE CUBATI · publicado em 08/01/2018 · R$ 345 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 42,6 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATICNPJ 08732182000105 · CUBATI (PB) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE MALTACNPJ 09151861000145 · MALTA (PB) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ 08786865000137 · MULUNGU (PB) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ 08924052000166 · SÃO JOSÉ DE PIRANHAS (PB) | 11/2018 a 06/2019 | R$ 966 mil |
| MUNICIPIO DE SOUSACNPJ 08999674000153 · SOUSA (PB) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 973 mil |