Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Genecias Noronha · Deputado(a) federal (CE) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727020006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,18 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.175.634 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao na Sede do municipio de Crateus-CE.
Convênio 844459 com MUNICIPIO DE CRATEUS · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE
Convênio 845596 com MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA · publicado em 26/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE.
Convênio 846451 com MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE · publicado em 26/10/2017 · R$ 444 mil
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ na Sede do Municipio de Russas/CE
Convênio 845295 com MUNICIPIO DE RUSSAS · publicado em 01/11/2017 · R$ 902 mil
Pavimentacao na Sede do Municipio de Antonina do Norte Ceara.
Convênio 846001 com MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE · publicado em 15/12/2017 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 42,8 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ 07594500000148 · ANTONINA DO NORTE (CE) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ 23718034000111 · JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ORIENTECNPJ 07982010000119 · NOVO ORIENTE (CE) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ 07535446000160 · RUSSAS (CE) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 902 mil |