Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Danilo Forte · Deputado(a) federal (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727000002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.504.992 (já incluídos no pago).
Convênios
ESTRUTURACAO URBANA, COMPREENDENDO PASSEIO E ESPACO PUBLICO DE USO COMPARTILHADO, NOS DISTRITOS DE CAMPINAS E COITE, NO MUNICIPIO DE IRAUCUBA.
Convênio 845885 com MUNICIPIO DE IRAUCUBA · publicado em 20/09/2017 · R$ 665 mil
PAVIMENTACAO DA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SENTIDO RERIUTABA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE.
Convênio 845176 com MUNICIPIO DE VARJOTA · publicado em 04/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em Pedra Tosca de Vias Urbanas no Municipio de Solonopole/CE
Convênio 844775 com MUNICIPIO DE SOLONOPOLE · publicado em 29/12/2017 · R$ 648 mil
Pavimentacao de vias urbanas do Municipio de Boa Viagem-CE.
Convênio 845690 com MUNICIPIO DE BOA VIAGEM · publicado em 04/01/2018 · R$ 592 mil
Construcao de uma Praca Publica e Pavimentacao em pedra tosca de vias publicas no municipio de Itapaje -Ce.
Convênio 862344 com MUNICIPIO DE ITAPAJE · publicado em 04/01/2018 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE.
Convênio 862408 com MUNICIPIO DE MIRAIMA · publicado em 05/01/2018 · R$ 273 mil
Urbanizacao do Parque de Rodeios, com a construcao de uma praca, construcao de camarotes e construcao de arquibancada no Municipio de Piquet Carneiro Ce.
Convênio 845478 com MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO · publicado em 16/01/2018 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 45,8 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ 07963515000136 · BOA VIAGEM (CE) | 03/2022 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE IRAUCUBACNPJ 07683188000169 · IRAUÇUBA (CE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 665 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ 07683956000184 · ITAPAGÉ (CE) | 05/2024 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ 10517563000105 · MIRAÍMA (CE) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 273 mil |
| MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIROCNPJ 07738057000131 · PIQUET CARNEIRO (CE) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SOLONOPOLECNPJ 07733256000157 · SOLONÓPOLE (CE) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 648 mil |
| MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ 07673114000141 · VARJOTA (CE) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 493 mil |