Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Alberto Filho · Deputado(a) federal (MA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201726940004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 3,6 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 3,6 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 396.356 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DA ESTRADA VICINAL LIGANDO A BR 230 AO POVOADO ROCADO
Convênio 848126 com MUNICIPIO DE PASTOS BONS · publicado em 21/11/2017 · R$ 380 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 1,9 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 1,8 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 3,6 mil |
| H M BOGEA E CIA LTDACNPJ 01153837000133 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 318,21 |
| Hugo Assuncao SampaioPessoa física · CPF ***.779.153-** · TERESINA (PI) | 09/2017 | R$ 736,38 |
| Joao Francisco Jones Fortes BragaPessoa física · CPF ***.958.453-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2017 | R$ 736,38 |
| MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ 05277173000175 · PASTOS BONS (MA) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 380 mil |
| PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ 06164260000189 · TERESINA (PI) | 09/2018 | R$ 8,5 mil |
| Tiago Melo GonsioroskiPessoa física · CPF ***.549.563-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 736,38 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2018 | R$ 1,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.