Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Irajá · Deputado(a) federal (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201726910002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA VIA URBANA NO MUNICIPIO DE ARAGUACU, SENDO SUA EXECUCAO ATRAVES DE TSD.
Convênio 846690 com MUNICIPIO DE ARAGUACU · publicado em 09/10/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinas para Recuperacao e Manutencao de Estradas Vicinais no Municipio de Divinopolis do Tocantins
Convênio 846691 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS · publicado em 25/10/2017 · R$ 250 mil
Construcao de Obras de Arte correntes em Estrada Vicinal no municipio de Monte do Carmo/TO
Convênio 846681 com MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO · publicado em 26/10/2017 · R$ 250 mil
Construcao de Pontes e Obras de Arte Corrente em Estrada Vicinal no municipio de Presidente Kennedy do Tocantins/TO
Convênio 846687 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY · publicado em 30/10/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de Pavimentacao nas vias Urbanas de Santa Maria do Tocantins-TO
Convênio 848263 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS · publicado em 30/10/2017 · R$ 250 mil
Construcao da Cobertura da Feira do Produtor de Palmeiropolis -TO
Convênio 846680 com MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS · publicado em 17/11/2017 · R$ 500 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Lizarda TO.
Convênio 846688 com MUNICIPIO DE LIZARDA · publicado em 20/11/2017 · R$ 250 mil
Calcamento em Bloquetes nas Ruas do Municipio de Brasilandia do Tocantins - TO.
Convênio 846698 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS · publicado em 20/11/2017 · R$ 250 mil
Pavimentacao de vias no municipio de MIRANORTE-TO
Convênio 846689 com MUNICIPIO DE MIRANORTE · publicado em 22/11/2017 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Convênio 846685 com MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS · publicado em 05/12/2017 · R$ 250 mil
Pavimentacao de vias no Municipio de Praia Norte.
Convênio 851652 com MUNICIPIO DE PRAIA NORTE · publicado em 05/12/2017 · R$ 250 mil
Pavimentacao de vias urbanas com calcamento, drenagem superficial e sinalizacao viaria na cidade de Sao Valerio da Natividade-TO.
Convênio 851619 com MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE · publicado em 07/12/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de Pavimentacao asfaltica em vias urbanas do municipio de Lajeado do Tocantins
Convênio 851653 com MUNICIPIO DE LAJEADO · publicado em 07/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.
Convênio 846686 com MUNICIPIO DE DUERE · publicado em 27/12/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de Pavimentacao de Vias Publicas na sede do municipio de Palmeirante - TO
Convênio 846695 com MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · publicado em 29/12/2017 · R$ 250 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS - TO.
Convênio 851618 com MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS · publicado em 02/01/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de uma Retroescavadeira para o apoio a capacidade produtiva local
Convênio 854484 com MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINS · publicado em 02/01/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao de vias para o fortalecimento de atividadesprodutivas de Arraias TO.
Convênio 846684 com MUNICIPIO DE ARRAIAS · publicado em 04/01/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS DE AXIXA DO TOCANTINS - TO
Convênio 861574 com MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS · publicado em 05/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAGUACUCNPJ 02391407000112 · ARAGUAÇU (TO) | 03/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ARRAIASCNPJ 01125780000169 · ARRAIAS (TO) | 03/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ 00766725000195 · AXIXÁ DO TOCANTINS (TO) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 37420718000147 · BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851461000136 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 07/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE DUERECNPJ 01351667000100 · DUERÉ (TO) | 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ 37344413000101 · JAÚ DO TOCANTINS (TO) | 12/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 37420650000104 · LAJEADO (TO) | 07/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LIZARDACNPJ 02070571000128 · LIZARDA (TO) | 03/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANORTECNPJ 02070720000159 · MIRANORTE (TO) | 11/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE DO CARMOCNPJ 01067891000166 · MONTE DO CARMO (TO) | 07/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ 25064049000139 · PALMEIRANTE (TO) | 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ 00007401000173 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 12/2019 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PRAIA NORTECNPJ 25061789000111 · PRAIA NORTE (TO) | 03/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ 01785492000130 · PRESIDENTE KENNEDY (TO) | 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCNPJ 37421039000192 · SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO) | 12/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADECNPJ 25043449000168 · SÃO VALÉRIO (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SILVANOPOLISCNPJ 00114819000180 · SILVANÓPOLIS (TO) | 11/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLISCNPJ 01224716000135 · TOCANTINÓPOLIS (TO) | 03/2020 | R$ 250 mil |