Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- César Halum · Deputado(a) federal (TO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201726900002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.054.213 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao das Ruas e Avenidas do Distrito de Campina Verde no Municipio de Monte Santo do Tocantins.
Convênio 844951 com MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS · publicado em 04/10/2017 · R$ 592 mil
PAVIMENTACAO EM BLOQUETES NAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE ANANAS
Convênio 846199 com MUNICIPIO DE ANANAS · publicado em 04/10/2017 · R$ 493 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO(PAVIMENTACAO ASFALTICA) DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO - TO.
Convênio 846215 com MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO · publicado em 04/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao asfaltica no municipio de Araguacu
Convênio 846286 com MUNICIPIO DE ARAGUACU · publicado em 04/10/2017 · R$ 493 mil
Implantacao de Pavimentacao com meio fio, sarjetas, sinalizacao vertical na sede do municipio de Bom Jesus Do Tocantins-TO.
Convênio 847087 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS · publicado em 09/10/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E SINALIZACAO VIARIA NA CIDADE DE AUGUSTINOPOLIS.
Convênio 847812 com MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS · publicado em 09/10/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao Asfaltica em Ruas e Avenidas no Municipio de Colinas do Tocantins - TO.
Convênio 847159 com MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS · publicado em 27/12/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 856521 com MUNICIPIO DE WANDERLANDIA · publicado em 05/01/2018 · R$ 394 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO URBANA
Convênio 863431 com MUNICIPIO DE DIANOPOLIS · publicado em 11/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 68,2 mil |
| MUNICIPIO DE ANANASCNPJ 00237362000109 · ANANÁS (TO) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUACUCNPJ 02391407000112 · ARAGUAÇU (TO) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLISCNPJ 00237206000130 · AUGUSTINÓPOLIS (TO) | 11/2018 a 05/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINSCNPJ 37420775000126 · BOM JESUS DO TOCANTINS (TO) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ 01795483000120 · COLINAS DO TOCANTINS (TO) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE DIANOPOLISCNPJ 01138957000161 · DIANÓPOLIS (TO) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAOCNPJ 26753137000100 · LAGOA DA CONFUSÃO (TO) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINSCNPJ 01613093000192 · MONTE SANTO DO TOCANTINS (TO) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE WANDERLANDIACNPJ 00001636000158 · WANDERLÂNDIA (TO) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 394 mil |