Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Roberto Alves · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201726150003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.804.630 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico no Bairro do Sao Joao, na Avenida dos Trabalhadores; e no Bairro do CDHU na Avenida Cruzeiro, deste Municipio.
Convênio 844869 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA · publicado em 28/09/2017 · R$ 301 mil
Construcao de guias e sarjetas, pavimentacao e recapeamento asfaltico.
Convênio 844846 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTA · publicado em 27/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO-SP.
Convênio 846264 com MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO · publicado em 27/10/2017 · R$ 246 mil
Realizacao infraestrutura Urbana - Prolongamento da Avenida da entrada da Cidade de Mira Estrela;
Convênio 846436 com MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA · publicado em 27/10/2017 · R$ 493 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTA - SP.
Convênio 845879 com MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTA · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
Melhorias Estruturais no Prolongamento da Avenida Paulo Della Coleta com a implantacao de calcadas acessiveis, adequacao da Via Urbana e Iluminacao Publica para melhoria do Transporte Publico e passagem de pedestres
Convênio 845473 com MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS · publicado em 20/11/2017 · R$ 246 mil
EXECUO DE PAVIMENTAO ASFLTICA EM VIAS E LOGRADOUROS DE PARANAPU
Convênio 846271 com MUNICIPIO DE PARANAPUA · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Execucao de obras de restauracao, reforma e adaptacao da Praca Dr. Libero Luchesi.
Convênio 846506 com MUNICIPIO DE POPULINA · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFALTICO E SINALIZACAO VIARIA) EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA
Convênio 856827 com MUNICIPIO DE GUARIBA · publicado em 14/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem em vias publicas do municipio.
Convênio 856542 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura - Pavimentacao Asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 845930 com MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas ruas do municipio.
Convênio 856639 com MUNICIPIO DE PIRATININGA · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS E RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE PONTALINDA-SP
Convênio 846010 com MUNICIPIO DE PONTALINDA · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao asfaltica e Drenagem Pluviais na Avenida Santa Barbara no Bairro Terras de Sao Jose (trecho I)
Convênio 862474 com MUNICIPIO DE AVARE · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 60 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOSCNPJ 45160173000105 · AMÉRICO DE CAMPOS (SP) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46634168000150 · AVARÉ (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ 52359692000162 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 301 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL SALGADOCNPJ 45660610000150 · GENERAL SALGADO (SP) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARIBACNPJ 48664304000180 · GUARIBA (SP) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ 45116290000171 · MIRA ESTRELA (SP) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ 45279643000154 · NAZARÉ PAULISTA (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ 65711954000158 · NOVA CANAÃ PAULISTA (SP) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ 45134236000159 · PARANAPUÃ (SP) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATININGACNPJ 46137451000176 · PIRATININGA (SP) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ 65712077000130 · PONTALINDA (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POPULINACNPJ 51842177000176 · POPULINA (SP) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTACNPJ 45726445000191 · UNIÃO PAULISTA (SP) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |

