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Link: /emendas/201726150003

Emenda nº 0003 de 2017

Quem indicou
Roberto Alves · Deputado(a) federal (SP) · PRB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201726150003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,8 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,8 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,8 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,8 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.804.630 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento Asfaltico no Bairro do Sao Joao, na Avenida dos Trabalhadores; e no Bairro do CDHU na Avenida Cruzeiro, deste Municipio.

    Convênio 844869 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA · publicado em 28/09/2017 · R$ 301 mil

  • Construcao de guias e sarjetas, pavimentacao e recapeamento asfaltico.

    Convênio 844846 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTA · publicado em 27/10/2017 · R$ 246 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO-SP.

    Convênio 846264 com MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO · publicado em 27/10/2017 · R$ 246 mil

  • Realizacao infraestrutura Urbana - Prolongamento da Avenida da entrada da Cidade de Mira Estrela;

    Convênio 846436 com MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA · publicado em 27/10/2017 · R$ 493 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTA - SP.

    Convênio 845879 com MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTA · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil

  • Melhorias Estruturais no Prolongamento da Avenida Paulo Della Coleta com a implantacao de calcadas acessiveis, adequacao da Via Urbana e Iluminacao Publica para melhoria do Transporte Publico e passagem de pedestres

    Convênio 845473 com MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS · publicado em 20/11/2017 · R$ 246 mil

  • EXECUO DE PAVIMENTAO ASFLTICA EM VIAS E LOGRADOUROS DE PARANAPU

    Convênio 846271 com MUNICIPIO DE PARANAPUA · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil

  • Execucao de obras de restauracao, reforma e adaptacao da Praca Dr. Libero Luchesi.

    Convênio 846506 com MUNICIPIO DE POPULINA · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil

  • IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFALTICO E SINALIZACAO VIARIA) EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA

    Convênio 856827 com MUNICIPIO DE GUARIBA · publicado em 14/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao e drenagem em vias publicas do municipio.

    Convênio 856542 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil

  • Obras de Infraestrutura - Pavimentacao Asfaltico em diversas ruas do municipio.

    Convênio 845930 com MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao em diversas ruas do municipio.

    Convênio 856639 com MUNICIPIO DE PIRATININGA · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil

  • IMPLANTACAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS E RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE PONTALINDA-SP

    Convênio 846010 com MUNICIPIO DE PONTALINDA · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil

  • Execucao de Pavimentacao asfaltica e Drenagem Pluviais na Avenida Santa Barbara no Bairro Terras de Sao Jose (trecho I)

    Convênio 862474 com MUNICIPIO DE AVARE · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)07/2018R$ 60 mil
MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOSCNPJ 45160173000105 · AMÉRICO DE CAMPOS (SP)05/2019 a 05/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46634168000150 · AVARÉ (SP)07/2018 a 08/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ 52359692000162 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP)12/2019 a 08/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP)03/2019 a 11/2019R$ 301 mil
MUNICIPIO DE GENERAL SALGADOCNPJ 45660610000150 · GENERAL SALGADO (SP)11/2018 a 12/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GUARIBACNPJ 48664304000180 · GUARIBA (SP)06/2018 a 11/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ 45116290000171 · MIRA ESTRELA (SP)08/2019 a 08/2020R$ 493 mil
MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ 45279643000154 · NAZARÉ PAULISTA (SP)07/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ 65711954000158 · NOVA CANAÃ PAULISTA (SP)12/2018 a 09/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ 45134236000159 · PARANAPUÃ (SP)05/2019 a 04/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PIRATININGACNPJ 46137451000176 · PIRATININGA (SP)09/2019 a 03/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ 65712077000130 · PONTALINDA (SP)11/2019 a 08/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE POPULINACNPJ 51842177000176 · POPULINA (SP)10/2019 a 12/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTACNPJ 45726445000191 · UNIÃO PAULISTA (SP)03/2019 a 03/2020R$ 246 mil

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