Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2017
- Quem indicou
- Laércio Oliveira · Deputado(a) federal (SE) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201726080015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 77.434 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLDOC EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08139775000154 · ARACAJU (SE) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 2,7 mil |
| ESTRELLA DE LUNA COMERCIO DE PRODUTOS ARQUITETONICOS LTDACNPJ 12513813000164 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 8,2 mil |
| FORT SAFE COMERCIO DE COFRES E MOVEIS LTDACNPJ 08208924000190 · SÃO PAULO (SP) | 11/2017 | R$ 1,7 mil |
| IN OUT MOVEIS LTDACNPJ 18507816000171 · ARACAJU (SE) | 08/2018 | R$ 7,9 mil |
| J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 10,3 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 31,2 mil |
| LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 21278884000110 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 8 mil |
| RODTEC EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 09626863000143 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2018 | R$ 1,9 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2017 | R$ 145,66 |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 309,99 |
| TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDACNPJ 80170897000130 · QUATRO BARRAS (PR) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 33,9 mil |
| TETON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24651601000122 · CAMPO GRANDE (MS) | 04/2018 | R$ 471,76 |
| TOP MOVEIS LTDACNPJ 05269798000195 · ARACAJU (SE) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 43,1 mil |

