Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Laércio Oliveira · Deputado(a) federal (SE) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201726080002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.259.950 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM NOSSA SENHORA DA GLORIA-SE
Convênio 845863 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA · publicado em 26/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas no municipio de Ribeiropolis/Se.
Convênio 845606 com MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas no Municipio de Sao Cristovao/SE
Convênio 845290 com MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · publicado em 30/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Boquim.
Convênio 845544 com MUNICIPIO DE BOQUIM · publicado em 30/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Campo do Brito.
Convênio 845731 com MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO · publicado em 22/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Restauracao de Ruas no Municipio de Aquidaba.
Convênio 846549 com MUNICIPIO DE AQUIDABA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Poco Redondo
Convênio 845125 com MUNICIPIO DE POCO REDONDO · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem, no municipio de Nossa Senhora do Socorro-SE
Convênio 845459 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 45,9 mil |
| MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ 13000609000102 · AQUIDABÃ (SE) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ 13097068000182 · BOQUIM (SE) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ 13134614000108 · CAMPO DO BRITO (SE) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIACNPJ 13113626000156 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ 13128814000158 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POCO REDONDOCNPJ 13114004000142 · POÇO REDONDO (SE) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 12/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ 13128855000144 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |