Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Fernando Collor · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725790004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.987.729 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM RUAS DO MUNICIPIO DE CORURIPE/AL
Convênio 844812 com MUNICIPIO DE CORURIPE · publicado em 09/11/2017 · R$ 641 mil
Reforma de Pracas na Avenida Ademario Vieira Dantas - centro do Municipio de Porto Real do Colegio/AL.
Convênio 844972 com MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · publicado em 17/11/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo e drenagem em diversas vias publicas urbanas do Residencial Manoel Vieira de Araujo
Convênio 845575 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE · publicado em 19/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e Drenagem de Diversas Ruas do Municipio de Teotonio Vilela/AL.
Convênio 856734 com MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA · publicado em 22/12/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao e Drenagem de Diversas Ruas no Municipio de Junqueiro/AL.
Convênio 856953 com MUNICIPIO DE JUNQUEIRO · publicado em 02/01/2018 · R$ 234 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 29 mil |
| MUNICIPIO DE CORURIPECNPJ 12264230000147 · CORURIPE (AL) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 641 mil |
| MUNICIPIO DE JUNQUEIROCNPJ 12265468000197 · JUNQUEIRO (AL) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ 12207429000133 · PORTO REAL DO COLÉGIO (AL) | 07/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJECNPJ 12330916000199 · SÃO JOSÉ DA LAJE (AL) | 12/2020 a 08/2023 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELACNPJ 12842829000110 · TEOTÔNIO VILELA (AL) | 03/2020 a 06/2022 | R$ 345 mil |