Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Fernando Collor · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725790003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 35,1 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Indústria › Empregabilidade · ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPACOS SUB-REGIONAIS
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 35,1 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.381.631 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada, conforme especificado na meta I do Plano de Trabalho, para melhorias e conservacao das vias utilizadas pela agropecuaria de Pindorama, municipio de Coruripe/Al.
Convênio 846849 com MUNICIPIO DE CORURIPE · publicado em 01/08/2017 · R$ 260 mil
Estruturacao da cadeia produtiva de corte e costura da regiao do Povoado de Pindorama, conforme Plano de Trabalho.
Convênio 847128 com MUNICIPIO DE CORURIPE · publicado em 01/08/2017 · R$ 636 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo em Ruas do Povoado de Penedinho conforme descritas no Plano de Trabalho
Convênio 847640 com MUNICIPIO DE PIACABUCU · publicado em 06/09/2017 · R$ 450 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Ademilton Farias PitaPessoa física · CPF ***.122.365-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 1,7 mil |
| Alessandro Francisco da SilvaPessoa física · CPF ***.276.544-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 50,88 |
| Antonio Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.328.695-** · PENEDO (AL) | 09/2017 | R$ 524,21 |
| Antonio Nelson Oliveira de AzevedoPessoa física · CPF ***.923.104-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 4,3 mil |
| Antonio SantosPessoa física · CPF ***.051.265-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 152,64 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 09/2022 | R$ 10,9 mil |
| Carla da Paixao PinheiroPessoa física · CPF ***.018.994-** · PENEDO (AL) | 12/2017 | R$ 3,69 |
| Claudio Regis NerysPessoa física · CPF ***.919.714-** · PENEDO (AL) | 12/2017 | R$ 94,38 |
| Cleudson das Neves BernardinoPessoa física · CPF ***.153.114-** · PENEDO (AL) | 11/2017 | R$ 1,5 mil |
| COOPERATIVA DE PRODUCAO E TRABALHO DOS JORNALISTAS E GRAFICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ 08951056000133 · MACEIÓ (AL) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 672,95 |
| Ederaldo Beline SilvaPessoa física · CPF ***.090.574-** · PENEDO (AL) | 12/2017 | R$ 510,38 |
| Eleniz Soares LisboaPessoa física · CPF ***.903.896-** · VIÇOSA (MG) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 449,26 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 02/2020 | R$ 8,3 mil |
| Everaldo Batista RochaPessoa física · CPF ***.594.054-** · RECIFE (PE) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 587,78 |
| Fabiana Andrea Silva Calumby PereiraPessoa física · CPF ***.066.954-** · PENEDO (AL) | 09/2017 | R$ 87,00 |
| Flavio Tiago de Almeida SouzaPessoa física · CPF ***.272.314-** · RECIFE (PE) | 09/2017 | R$ 3,69 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 12/2019 | R$ 12 mil |
| Iaudo Antonio dos SantosPessoa física · CPF ***.834.164-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 101,76 |
| Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 03/2018 | R$ 793,71 |
| Jose Francisco CanutoPessoa física · CPF ***.683.284-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 1,5 mil |
| Lenielson da Silva LemosPessoa física · CPF ***.955.694-** · ARAPIRACA (AL) | 03/2018 | R$ 47,19 |
| Leonardo Luiz Cruz da SilvaPessoa física · CPF ***.634.281-** · RECIFE (PE) | 03/2018 | R$ 1,5 mil |
| Marcio Cruz AzevedoPessoa física · CPF ***.901.554-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 1,5 mil |
| Marcos Vinicios Nunes de FariasPessoa física · CPF ***.758.735-** · PENEDO (AL) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 319,71 |
| Maria do Socorro Barbosa CaracioloPessoa física · CPF ***.460.084-** · MACEIÓ (AL) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 765,46 |
| Mario Jose Doria LiraPessoa física · CPF ***.479.284-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 145,26 |
| MUNICIPIO DE CORURIPECNPJ 12264230000147 · CORURIPE (AL) | 05/2019 a 10/2024 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE PIACABUCUCNPJ 12247268000101 · PIAÇABUÇU (AL) | 06/2020 a 11/2021 | R$ 450 mil |
| Raoni Teixeira LeaoPessoa física · CPF ***.458.594-** · MACEIÓ (AL) | 03/2018 | R$ 47,19 |
| Renato Correia de AlbuquerquePessoa física · CPF ***.625.704-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 360,64 |
| Telmo de Menezes e SilvaPessoa física · CPF ***.042.874-** | 11/2017 a 03/2018 | R$ 2,2 mil |
| Wellington Medeiros CostaPessoa física · CPF ***.930.894-** · MACEIÓ (AL) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 97,76 |
| Weverton Menezes BatistaPessoa física · CPF ***.660.025-** · PENEDO (AL) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 1,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.