Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Décio Lima · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725700005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 830,30
- Pago
- R$ 232 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 830,30
- Pago
- R$ 232 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 232.068 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AKON LTDACNPJ 13228073000187 · TIJUCAS (SC) | 03/2018 a 11/2018 | R$ 38,2 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 08/2018 | R$ 768,67 |
| CENTRAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15179700000162 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 4,8 mil |
| DAL-MASO E DAL-MASO LTDACNPJ 11244512000110 · SANTO ÂNGELO (RS) | 03/2018 | R$ 9,5 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 145,00 |
| DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 5,6 mil |
| E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 22228425000195 · MOGI GUAÇU (SP) | 07/2018 | R$ 1,9 mil |
| EKOMOB COMERCIO LTDACNPJ 15825521000155 · TIJUCAS (SC) | 03/2018 | R$ 624,00 |
| ELTON JULIO DA SILVA LTDACNPJ 18814316000182 · SUMARÉ (SP) | 05/2018 | R$ 5,4 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 11/2018 | R$ 427,02 |
| GM INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDACNPJ 12614761000112 · PALHOÇA (SC) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 26 mil |
| KF EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 09247117000149 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2018 | R$ 240,00 |
| LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS LTDACNPJ 11549124000147 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 03/2018 | R$ 4,1 mil |
| LICIMASTER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 13236847000111 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 7,8 mil |
| LIVRARIA LITUDO LTDACNPJ 01864782000170 · CUIABÁ (MT) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 52,9 mil |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 23,4 mil |
| ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 7 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 1,2 mil |
| TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDACNPJ 21748841000151 · ABREU E LIMA (PE) | 03/2018 | R$ 11,9 mil |
| TECNOLAR LTDACNPJ 12464652000166 · BLUMENAU (SC) | 03/2018 | R$ 3,7 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 07/2018 | R$ 5,5 mil |
| UNNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO E COMPONENTES LTDACNPJ 24043173000155 · CAXIAS DO SUL (RS) | 11/2018 | R$ 3,5 mil |
| VALLE MEDICA LTDACNPJ 02257228000197 · GOIÂNIA (GO) | 03/2018 | R$ 12,9 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 03/2018 | R$ 338,00 |
| VITRINE AMBIENTES PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 05684135000137 · PASSO FUNDO (RS) | 03/2018 | R$ 1,3 mil |
| VORTEX COMERCIO E TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ 83199406000172 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 03/2018 | R$ 2,6 mil |
| VVR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04090670000105 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 480,00 |

