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Link: /emendas/201725700004

Emenda nº 0004 de 2017

Quem indicou
Décio Lima · Deputado(a) federal (SC) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201725700004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 250 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 232 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 250 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 232 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 231.927 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A T C INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS LTDACNPJ 18016106000149 · ARARAQUARA (SP)04/2018R$ 3,1 mil
ALCI N. BECKER & CIA LTDA.CNPJ 07052779000138 · AGUDO (RS)03/2018R$ 411,00
ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR)07/2018R$ 1,2 mil
ATOMOLAB COMERCIAL EIRELICNPJ 26715609000130 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)04/2018R$ 1,2 mil
CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC)03/2018R$ 3,2 mil
CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC)03/2018 a 11/2018R$ 7,7 mil
COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR)05/2018 a 07/2018R$ 2,9 mil
DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC)04/2018R$ 15,3 mil
FLIR SYSTEMS BRASIL COMERCIO DE CAMERAS INFRAVERMELHAS LTDA.CNPJ 07204578000109 · SOROCABA (SP)03/2018R$ 2,1 mil
GD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ 02755013000104 · BELO HORIZONTE (MG)11/2018R$ 5 mil
GUSHI TECNOLOGIA LTDACNPJ 14458997000132 · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 21,7 mil
HAMEG COMERCIO DE ELETRONICA E IMPORTACAO LTDACNPJ 65453615000119 · SÃO PAULO (SP)07/2018R$ 20,1 mil
INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 3,2 mil
L M HILGERT LTDACNPJ 03363727000121 · JI-PARANÁ (RO)09/2018 a 11/2018R$ 14,2 mil
LICIMASTER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 13236847000111 · CURITIBA (PR)04/2018R$ 2 mil
M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF)07/2018 a 09/2018R$ 43,9 mil
M.C. INFORMATICA LTDACNPJ 09299377000168 · VILA VALÉRIO (ES)11/2018R$ 2,1 mil
MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 3 mil
METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR)05/2018R$ 3,3 mil
N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP)04/2018R$ 11 mil
RIO LINK TECNOLOGIA LTDACNPJ 00734589000151 · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2018R$ 24,1 mil
S.K.F AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ 17870967000127 · ARAÇATUBA (SP)04/2018R$ 3,5 mil
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)03/2018R$ 87,56
SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 209,18
VIVA7 IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS LTDACNPJ 24296646000126 · HORTOLÂNDIA (SP)05/2018 a 11/2018R$ 22,3 mil
VMLX ELETRONICOS LTDACNPJ 03800477000140 · TURVO (SC)04/2018R$ 3,1 mil
WELD STORE COMERCIO DE SOLDAS LTDACNPJ 23916643000185 · SERTÃOZINHO (SP)04/2018R$ 12,1 mil

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