Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Celso Maldaner · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725690006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.550.000 (já incluídos no pago).
Convênios
pavimentacao de ruas do municipio
Convênio 846518 com MUNICIPIO DE ZORTEA · publicado em 26/09/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PISOS DE CALCAMENTOS COM PEDRA IRREGULAR E SINALIZACAO VIARIA NA RUA ANTONI ZANLUCHI, EM PARTE DA RUA MADRE MARIA THEODORA, EM PARTE DA RUA DR. CRISTIANO MAYER E EM PARTE DA RUA HERMINIO DAVID FRIGUETO.
Convênio 845734 com MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · publicado em 29/09/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS.
Convênio 844437 com MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · publicado em 03/10/2017 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PRINCESA,SC: AVENIDA SANTO CRISTO (PARTE), RUA TRES DE MAIO ESQUINA COM A AVENIDA SANTO CRISTO (PARTE) E AVENIDA XV DE NOVEMBRO.
Convênio 845441 com MUNICIPIO DE PRINCESA · publicado em 10/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em ruas da cidade.
Convênio 845736 com MUNICIPIO DE PALMITOS · publicado em 25/10/2017 · R$ 394 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO
Convênio 844570 com MUNICIPIO DE JABORA · publicado em 30/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em vias publicas urbanas do municipio de Salto Veloso - SC.
Convênio 844563 com MUNICIPIO DE SALTO VELOSO · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de Abelardo Luz.
Convênio 844519 com MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica, drenagem e passeio em Ruas do Municipio.
Convênio 856585 com MUNICIPIO DE CURITIBANOS · publicado em 09/01/2018 · R$ 590 mil
Pavimentacao asfaltica, drenagem e passeio em Ruas do Municipio.
Convênio 862466 com MUNICIPIO DE CURITIBANOS · publicado em 09/01/2018 · R$ 398 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 51,7 mil |
| MUNICIPIO DE ABELARDO LUZCNPJ 83009886000161 · ABELARDO LUZ (SC) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ 83754044000134 · CURITIBANOS (SC) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 82821208000136 · ITAPIRANGA (SC) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE JABORACNPJ 82939463000188 · JABORÁ (SC) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ 85361863000147 · PALMITOS (SC) | 04/2018 a 09/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ 82777236000101 · PONTE SERRADA (SC) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PRINCESACNPJ 01612836000100 · PRINCESA (SC) | 11/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO VELOSOCNPJ 82827353000124 · SALTO VELOSO (SC) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ZORTEACNPJ 01612387000108 · ZORTÉA (SC) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 246 mil |

