Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Sérgio Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725660002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.344.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica da rua Cipriano de Oliveira (trecho II).
Convênio 844565 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 09/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de diversas vias urbanas
Convênio 844534 com MUNICIPIO DE RIO PARDO · publicado em 01/11/2017 · R$ 988 mil
Infraestrutura Urbana, Pavimentacao devias Publicas com Blocos Regulares de Basalto, e construcao de passeio.
Convênio 844435 com MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO.
Convênio 846557 com MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Terraplanagem, drenagem, pavimentacao asfaltica em CBUQ e sinalizacao, na continuacao da Avenida Alberto Jacobsen, no Municipio de Passo do Sobrado-RS.
Convênio 862355 com MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADO · publicado em 10/01/2018 · R$ 345 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 27,6 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOCNPJ 91900365000128 · BARÃO DO TRIUNFO (RS) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SULCNPJ 04215918000109 · LAGOA BONITA DO SUL (RS) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADOCNPJ 94577616000173 · PASSO DO SOBRADO (RS) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ 88821079000162 · RIO PARDO (RS) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 493 mil |