Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Sérgio Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725660001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,71 milhões
- Liquidado
- R$ 341 mil
- Pago
- R$ 3,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,71 milhões
- Liquidado
- R$ 341 mil
- Pago
- R$ 3,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.354.275 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA MECANIZACAO AGRICOLA
Convênio 844301 com MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · publicado em 19/07/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 844127 com MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR · publicado em 28/09/2017 · R$ 215 mil
Aquisicao patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 844354 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 02/10/2017 · R$ 488 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 844176 com MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · publicado em 05/10/2017 · R$ 488 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 844304 com MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO · publicado em 05/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 844138 com MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADO · publicado em 09/10/2017 · R$ 341 mil
Pavimentacao de Estradas na Zona Rural
Convênio 844372 com MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA · publicado em 25/10/2017 · R$ 390 mil
Aquisicao de equipamentos agricola para o Municipio de Cerro Branco/RS.
Convênio 844146 com MUNICIPIO DE CERRO BRANCO · publicado em 21/11/2017 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 844292 com MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA · publicado em 08/12/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios para o Municipio de Colinas/RS
Convênio 844382 com MUNICIPIO DE COLINAS · publicado em 08/12/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Maquinas e equipamentos
Convênio 844160 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · publicado em 19/12/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 851831 com MUNICIPIO DE CRISTAL · publicado em 02/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMARAL FERRADORCNPJ 90152299000192 · AMARAL FERRADOR (RS) | 07/2018 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAOCNPJ 92454818000100 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 05/2019 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO BRANCOCNPJ 92000223000177 · CERRO BRANCO (RS) | 12/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CHUVISCACNPJ 01610869000110 · CHUVISCA (RS) | 05/2019 | R$ 282 mil |
| MUNICIPIO DE COLINASCNPJ 94706140000123 · COLINAS (RS) | 07/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTALCNPJ 90152240000102 · CRISTAL (RS) | 04/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVACNPJ 01607509000160 · FAZENDA VILANOVA (RS) | 07/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL CAMARACNPJ 88117726000150 · GENERAL CÂMARA (RS) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADOCNPJ 94577616000173 · PASSO DO SOBRADO (RS) | 12/2017 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JERONIMOCNPJ 88117700000101 · SÃO JERÔNIMO (RS) | 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 87489910000168 · SÃO PEDRO DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAO SANTANACNPJ 94068236000103 · SERTÃO SANTANA (RS) | 04/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ 87334918000155 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 10/2019 | R$ 488 mil |

