Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725320005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 987 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 987 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 986.926 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848546 com ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS · publicado em 22/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848665 com REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA · publicado em 22/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 850707 com GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC · publicado em 28/12/2017 · R$ 3,03 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850723 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA · publicado em 02/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850992 com HOSPITAL E MATERNIDADE N S DAS GRACAS DE ITAPORANGA · publicado em 04/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848663 com IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848560 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO LUCAS DE SAO PEDRO · publicado em 09/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850999 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO CARLOS · publicado em 27/06/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOSCNPJ 53412144000111 · OURINHOS (SP) | 05/2019 | R$ 197 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACCCNPJ 67185694000150 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO LUCAS DE SAO PEDROCNPJ 70914171000101 · SÃO PEDRO (SP) | 12/2018 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE N S DAS GRACAS DE ITAPORANGACNPJ 50059054000109 · ITAPORANGA (SP) | 05/2019 | R$ 97,8 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVACNPJ 49376858000144 · IGARAPAVA (SP) | 04/2019 | R$ 147 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO CARLOSCNPJ 59610394000142 · SÃO CARLOS (SP) | 12/2020 | R$ 114 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRACNPJ 56784424000149 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 03/2019 | R$ 54,9 mil |
| REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ 61599908000158 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 75,6 mil |

