Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725320003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITACAO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZACAO TECNOLOGICA EM AREAS URBANAS
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.552.449 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Praca no bairro Jardim Olidel, municipio de Aluminio/SP
Convênio 844716 com MUNICIPIO DE ALUMINIO · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
Obra de revitalizacao da praca e construcao de calcadao.
Convênio 844598 com MUNICIPIO DE MARAPOAMA · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
REVITALIZACAO DE PRACA PUBLICA DO MUNICIPIO
Convênio 844613 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 07/12/2017 · R$ 394 mil
Reforma e adaptacao da Regiao Dos Lagos no municipio de Barretos-SP.
Convênio 844760 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS · publicado em 07/12/2017 · R$ 476 mil
Reforma de calcadas de passeio publico nas avenidas do Parque Santa Leonor, na cidade de Penapolis.
Convênio 845229 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 14/12/2017 · R$ 295 mil
Elaboracao de Projeto Executivo e Obras de Reabilitacao Urbana no Municipio de Santana de Parnaiba SP
Convênio 845763 com MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · publicado em 14/12/2017 · R$ 286 mil
Execucao de calcamento em passeio publico de Ruas e Avenidas do Municipio de Ipua.
Convênio 856687 com MUNICIPIO DE IPUA · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil
Urbanizacao e Revitalizacao de Area Urbana no Municipio de Mirandopolis/SP.
Convênio 856765 com MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
REFORMA DAS PRACAS NO MUNICIPIO DE PINDORAMA
Convênio 862394 com MUNICIPIO DE PINDORAMA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Revitalizacao de Praca e Servicos Complementares
Convênio 857026 com MUNICIPIO DE LUCELIA · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 51,2 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOSCNPJ 44780609000104 · BARRETOS (SP) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 476 mil |
| MUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ 58987629000157 · ALUMÍNIO (SP) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUCELIACNPJ 44919918000104 · LUCÉLIA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARAPOAMACNPJ 65712580000195 · MARAPOAMA (SP) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 11/2021 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ 45122942000180 · PINDORAMA (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ 46522983000127 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 11/2019 | R$ 57,3 mil |