Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Maluf · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725310010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.900.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica de vias publicas urbanas.
Convênio 845871 com MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · publicado em 23/10/2017 · R$ 246 mil
1a parte recapeamento de vias na unidade territorial do Valo Velho
Convênio 845273 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 01/11/2017 · R$ 345 mil
Recapeamento asfaltico nas vias do municipio
Convênio 846379 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 16/11/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas e avenidas no municipio de Ouroeste
Convênio 845118 com MUNICIPIO DE OUROESTE · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento em Diversas Vias do Municipio - 2017.
Convênio 845521 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
Obras de Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas.
Convênio 845668 com MUNICIPIO DE RINCAO · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico com CBUQ em diversas ruas do municipio de Mirandopolis/SP.
Convênio 845843 com MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · publicado em 12/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em algumas vias da cidade
Convênio 846270 com MUNICIPIO DE JALES · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio
Convênio 845890 com MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em varias ruas do Municipio.
Convênio 846131 com MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 47,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRACNPJ 59754648000104 · ILHA SOLTEIRA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2020 a 12/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE JALESCNPJ 45131885000104 · JALES (SP) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ 01611213000112 · OUROESTE (SP) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ 44446904000110 · PEREIRA BARRETO (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP) | 06/2019 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RINCAOCNPJ 56338247000177 · RINCÃO (SP) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 12/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 44951515000142 · TEODORO SAMPAIO (SP) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |

