Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725200006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.470.949 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao da via de interligacao entre a Avenida Emancipacao, Estrada Panaino e Rua Osvaldo Ribeiro Carrilho.
Convênio 845609 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 16/10/2017 · R$ 988 mil
Recapeamento asfaltico em Ruas do Municipio de Mairinque - SP.
Convênio 845513 com MUNICIPIO DE MAIRINQUE · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
1a Parte do Recapeamento de vias na Unidade Territorial do Embu Mirim
Convênio 844821 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 14/11/2017 · R$ 988 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E SERVICOS COMPLEMENTARES EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
Convênio 845429 com MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · publicado em 06/12/2017 · R$ 450 mil
Pavimentacao asfaltica de vias no Municipio.
Convênio 844839 com MUNICIPIO DE CATANDUVA · publicado em 12/12/2017 · R$ 246 mil
OBRAS DE EXECUCAO DE CALCAMENTO EM RUAS NA REGIAO DO BAIRRO PARQUE DO CAFE - MONTE MOR
Convênio 844720 com MUNICIPIO DE MONTE MOR · publicado em 04/01/2018 · R$ 256 mil
Construcao de Galerias para Captacao de aguas pluviais e Pavimentacao Asfaltica, Guias e Sarjetas.
Convênio 845149 com MUNICIPIO DE PACAEMBU · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 52,3 mil |
| MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ 45122603000102 · CATANDUVA (SP) | 03/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ 46523080000160 · FRANCO DA ROCHA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ 45787652000156 · MONTE MOR (SP) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ 44927267000102 · PACAEMBU (SP) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 246 mil |