Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Otavio Leite · Deputado(a) federal (RJ) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201725100010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 295 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 295 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 295.045 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CORUJET EDITORA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDACNPJ 18704019000184 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 1,6 mil |
| EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRACNPJ 11311279000140 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 1,7 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2018 | R$ 34,5 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 04/2018 a 05/2018 | R$ 10,5 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2018 | R$ 85,3 mil |
| ORTOMETAL METALURGICA E ORTOPEDIA INDUSTRIAL LTDACNPJ 77970945000160 · COLOMBO (PR) | 04/2018 | R$ 3,8 mil |
| R.C. ROMANO IMPORTACAO DE ELETRO LTDACNPJ 22617444000103 · MARINGÁ (PR) | 05/2018 | R$ 12,3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2018 | R$ 85,80 |
| TALINE MORGADO DE MACEDO SIMOES LTDACNPJ 24314761000186 · CURITIBA (PR) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 114 mil |
| VIBRATO AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 25070535000160 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 14,8 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 16,4 mil |