Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Lelo Coimbra · Deputado(a) federal (ES) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724910010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 683 mil
- Pago
- R$ 2,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 683 mil
- Pago
- R$ 2,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.045.308 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada para atendimento aos produtores rurais de Dores do Rio Preto
Convênio 844134 com MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao de bueiros, recuperacao de cabeceiras de ponte e infraestrutura do municipio.
Convênio 844169 com MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA · publicado em 11/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844185 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · publicado em 16/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atendimento aos produtores rurais
Convênio 844396 com MUNICIPIO DE ALEGRE · publicado em 25/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de uma patrulha mecanizada
Convênio 844180 com MUNICIPIO DE IBITIRAMA · publicado em 30/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 844308 com MUNICIPIO DE IUNA · publicado em 30/10/2017 · R$ 195 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 847525 com MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE · publicado em 03/11/2017 · R$ 242 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844183 com MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO · publicado em 06/11/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada para atendimento a produtores rurais.
Convênio 844182 com MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · publicado em 13/11/2017 · R$ 195 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 851848 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA · publicado em 20/12/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ 27165562000141 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 04/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTECNPJ 31796626000180 · ÁGUA DOCE DO NORTE (ES) | 07/2018 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ 27174101000135 · ALEGRE (ES) | 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ 31796659000120 · ALTO RIO NOVO (ES) | 09/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETOCNPJ 27167386000187 · DORES DO RIO PRETO (ES) | 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERGCNPJ 04217786000154 · GOVERNADOR LINDENBERG (ES) | 06/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IBITIRAMACNPJ 31726490000131 · IBITIRAMA (ES) | 12/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE IUNACNPJ 27167394000123 · IÚNA (ES) | 11/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRACNPJ 31796097000114 · LARANJA DA TERRA (ES) | 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAACNPJ 01612865000171 · SÃO ROQUE DO CANAÃ (ES) | 11/2019 | R$ 244 mil |

