Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Rodrigo de Castro · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724880003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,34 milhão
- Liquidado
- R$ 439 mil
- Pago
- R$ 1,31 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,34 milhão
- Liquidado
- R$ 439 mil
- Pago
- R$ 1,31 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.094.772 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha mecanizada.
Convênio 844129 com MUNICIPIO DE TOLEDO · publicado em 29/09/2017 · R$ 219 mil
Aquisicao de retroescavadeira
Convênio 844401 com MUNICIPIO DE RUBIM · publicado em 03/11/2017 · R$ 212 mil
Aquisicao de equipamento agricola e maquina para manutencao de estradas vicinais.
Convênio 844296 com MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · publicado em 16/11/2017 · R$ 219 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 850646 com MUNICIPIO DE ARAPONGA · publicado em 20/12/2017 · R$ 219 mil
Aquisicao de Retro Escavadeira
Convênio 853754 com MUNICIPIO DE DORES DO TURVO · publicado em 28/12/2017 · R$ 219 mil
AQUISICAO DE UMA RETROESCAVADEIRA E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 851099 com MUNICIPIO DE VEREDINHA · publicado em 04/01/2018 · R$ 225 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPONGACNPJ 18132167000171 · ARAPONGA (MG) | 04/2018 | R$ 219 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DO TURVOCNPJ 18128249000142 · DORES DO TURVO (MG) | 12/2018 | R$ 219 mil |
| MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOSCNPJ 17754201000187 · FELÍCIO DOS SANTOS (MG) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 219 mil |
| MUNICIPIO DE RUBIMCNPJ 18349944000134 · RUBIM (MG) | 04/2018 | R$ 212 mil |
| MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 18677617000101 · TOLEDO (MG) | 12/2017 | R$ 219 mil |
| MUNICIPIO DE VEREDINHACNPJ 01614685000129 · VEREDINHA (MG) | 07/2018 | R$ 225 mil |

