Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.560.000 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS DO MUNICIPIO.
Convênio 845068 com MUNICIPIO DE CONQUISTA · publicado em 24/08/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas na sede do Municipio de Arinos-MG.
Convênio 845851 com MUNICIPIO DE ARINOS · publicado em 05/09/2017 · R$ 295 mil
EXECUCAO DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA CONSTITUIDA DE TERRAPLANAGEM; PAVIMENTACAO ASFALTICA; MEIO-FIO E SARGETA; CALCADAS E RAMPAS EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE GURINHATA-MG.
Convênio 845220 com MUNICIPIO DE GURINHATA · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Bloquetes em Vias Publicas Urbanas.
Convênio 846201 com MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS · publicado em 02/10/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao Urbana.
Convênio 844842 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL · publicado em 23/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO.
Convênio 846318 com MUNICIPIO DE FRONTEIRA · publicado em 27/10/2017 · R$ 256 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas
Convênio 846569 com MUNICIPIO DE PERDIZES · publicado em 31/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias urbanas do municipio de Monte Alegre de Minas/MG
Convênio 845003 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS · publicado em 03/11/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao Asfaltica em vias urbanas do municipio de Coromandel - MG
Convênio 845464 com MUNICIPIO DE COROMANDEL · publicado em 06/11/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento de varias Ruas e pavimentacao da Rua do Beco.
Convênio 845674 com MUNICIPIO DE PIRAJUBA · publicado em 13/11/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO.
Convênio 857261 com MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 56 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDACNPJ 18428953000110 · ÁGUA COMPRIDA (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ 18241752000100 · ALPINÓPOLIS (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ 18125120000180 · ARINOS (MG) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALINACNPJ 18260497000142 · CENTRALINA (MG) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ 18428888000123 · CONQUISTA (MG) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ 18591149000158 · COROMANDEL (MG) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO SULCNPJ 18592162000121 · ESTRELA DO SUL (MG) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ 18449140000107 · FRONTEIRA (MG) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHATACNPJ 18457192000125 · GURINHATÃ (MG) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ 18431155000148 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ 18140772000194 · PERDIZES (MG) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUBACNPJ 18428847000137 · PIRAJUBA (MG) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 295 mil |