Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Luiz Fernando Faria · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724820006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,8 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,8 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.804.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 847835 com MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS URBANAS
Convênio 847876 com MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas
Convênio 847923 com MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
O PRESENTE CONVENIO POSSUI COMO OBJETIVO A PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS.
Convênio 846179 com MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas.
Convênio 844803 com MUNICIPIO DE TURVOLANDIA · publicado em 27/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS COM BLOQUETES DE CONCRETO.
Convênio 846445 com MUNICIPIO DE CRISTINA · publicado em 10/11/2017 · R$ 295 mil
O presente convenio tem como objetos a construcao de calcamento em 2.700 m2 com meio fio.O Distrito (Giru) possui uma populacao superior a 2.000 habitantes com 585 domicilios
Convênio 856976 com MUNICIPIO DE JOAIMA · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 33,8 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONICNPJ 19718402000154 · CRISTIANO OTONI (MG) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTINACNPJ 18188250000162 · CRISTINA (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELOCNPJ 18094813000153 · DESTERRO DO MELO (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JOAIMACNPJ 18495812000110 · JOAÍMA (MG) | 12/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DOURADACNPJ 18557595000146 · LAGOA DOURADA (MG) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RESSAQUINHACNPJ 18094847000148 · RESSAQUINHA (MG) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOLANDIACNPJ 18712141000100 · TURVOLÂNDIA (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |

