Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Leonardo Quintão · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724810002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,26 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,26 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.261.050 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 845083 com MUNICIPIO DE LEME DO PRADO · publicado em 04/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Ruas do Municipio de Bicas
Convênio 846003 com MUNICIPIO DE BICAS · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
Calcamento em Bloquetes sextavados de concreto de Vias Urbanas no Municipio de Jenipapo de Minas
Convênio 845460 com MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS · publicado em 16/11/2017 · R$ 246 mil
O PRESENTE OBJETO DESTINA-SE A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM RUAS E VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE BARRA LONGA.
Convênio 845197 com MUNICIPIO DE BARRA LONGA · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS
Convênio 856550 com MUNICIPIO DE RIO POMBA · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 31,8 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ 18316182000170 · BARRA LONGA (MG) | 09/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BICASCNPJ 17722935000184 · BICAS (MG) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINASCNPJ 01613376000134 · JENIPAPO DE MINAS (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LEME DO PRADOCNPJ 01587109000130 · LEME DO PRADO (MG) | 03/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ 17744434000107 · RIO POMBA (MG) | 07/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |