Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0024 de 2017
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724780024
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 694 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 694 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 385.037 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 24,5 mil |
| Catarina Magalhaes PoleyPessoa física · CPF ***.149.776-** · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 6,8 mil |
| CATAVENTO CONFECCOES LTDACNPJ 13848754000148 · ORLÂNDIA (SP) | 04/2018 | R$ 3,1 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 03/2018 | R$ 30,1 mil |
| CYNTHIA NUNES GERALDO SPINOLA 02579683690CNPJ 18758353000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 | R$ 2,9 mil |
| ESPORTES CAMISA 10 LTDACNPJ 17558578000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 a 04/2018 | R$ 8,9 mil |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ 18720938000141 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 a 11/2019 | R$ 500 mil |
| Gabriel Fernandes Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.895.056-** · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 a 01/2018 | R$ 10 mil |
| H B FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDACNPJ 01132347000150 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 | R$ 3,6 mil |
| Jeferson Matos de ColaresPessoa física · CPF ***.903.011-** · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 a 03/2019 | R$ 16,8 mil |
| Johnatas Silva de PaulaPessoa física · CPF ***.076.356-** · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2017 a 03/2018 | R$ 13,8 mil |
| Karen Botelho NunesPessoa física · CPF ***.992.626-** · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 2 mil |
| Katia Lucia Moreira LemosPessoa física · CPF ***.949.516-** · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 25 mil |
| LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 08014804000151 · BARUERI (SP) | 07/2018 | R$ 270 mil |
| Leandro Vinicius Feliciano Souza CruzPessoa física · CPF ***.714.036-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 18,8 mil |
| Marcus Vinicius Assuncao ViegasPessoa física · CPF ***.847.546-** · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 6,8 mil |
| Maria de Fatima Pimenta OliveiraPessoa física · CPF ***.542.356-** · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 2,1 mil |
| Mariana de Oliveira CoelhoPessoa física · CPF ***.924.496-** · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 13,8 mil |
| MELOGYM PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 15342234000194 · CONTAGEM (MG) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 7,5 mil |
| Paulo Ricardo de OliveiraPessoa física · CPF ***.869.946-** · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 a 01/2018 | R$ 12 mil |
| Pedro Augusto Resende AmorimPessoa física · CPF ***.820.016-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 18,8 mil |
| Susana da Silva CarvalhoPessoa física · CPF ***.112.456-** · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 2,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

