Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724710005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,78 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,69 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,78 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,69 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.692.361 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE USINA MOVEL DE ASFALTO, CAMINHAO e ROLO COMPACTADOR PARA O MUNICIPIO DE IBIASSUCE.
Convênio 850335 com MUNICIPIO DE IBIASSUCE · publicado em 19/01/2017 · R$ 900 mil
Aquisicao de um comboio de perfuratriz (composto de 1 caminhao, 01 compressor, 01 maquina perfuratriz e 50 hastes) para executar obras de abertura de pocos artesianos, no municipio de Aracatu-BA.
Convênio 858800 com MUNICIPIO DE ARACATU · publicado em 05/01/2018 · R$ 882 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ 14105712000180 · ARACATU (BA) | 02/2019 | R$ 830 mil |
| MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ 13676986000166 · IBIASSUCÊ (BA) | 11/2018 | R$ 863 mil |