Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724710001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 33,1 mil
- Pago
- R$ 2,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 33,1 mil
- Pago
- R$ 2,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.297.828 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC) | 03/2018 | R$ 2,1 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 265 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 20,3 mil |
| BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 00251951000133 · SALVADOR (BA) | 06/2018 | R$ 750 mil |
| BRUNO DIGITAL COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDACNPJ 28811718000187 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 1,6 mil |
| COBARA AUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ 96730874000173 · GUANAMBI (BA) | 03/2018 | R$ 17,5 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2018 a 12/2019 | R$ 179 mil |
| DESTAK DESIGN SOLUCOES EM MOVEIS LTDACNPJ 14186699000130 · CONTAGEM (MG) | 03/2018 | R$ 3,7 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 10/2018 | R$ 1,9 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 05/2018 | R$ 114,78 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 4 mil |
| GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ 04196935000812 · SERRA (ES) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 1,2 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 05/2018 | R$ 25,8 mil |
| LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 46253225000150 · SUMARÉ (SP) | 05/2019 | R$ 992 mil |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 11,3 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 25,5 mil |