Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Roberto Britto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724700004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.134.109 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de Estradas Vicinais para escoamento da producao no municipio de Campo Alegre de Lourdes/BA
Convênio 851030 com MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES · publicado em 19/01/2017 · R$ 296 mil
Aquisicao de 1 (uma) Motoniveladora (Patrol) para o fortalecimento da capacidade produtiva no municipio de Tremedal - Bahia
Convênio 851940 com MUNICIPIO DE TREMEDAL · publicado em 19/01/2017 · R$ 600 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedos no Loteamento da Rua Santa Luzia, para melhoria da infraestrutura.
Convênio 851943 com MUNICIPIO DE NOVA ITARANA · publicado em 19/01/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Ruas 01, 02, 03, 04 e 05 no distrito de Vila Mariana no municipio de Caraibas - Bahia para desenvolvimento e expansao de investimentos regionais.
Convênio 851944 com MUNICIPIO DE CARAIBAS · publicado em 19/01/2017 · R$ 255 mil
Recuperacao e Manutencao de estradas vicinais municipio de Barra da Estiva no Trecho de Barra da Estiva ao Povoado de Farinha Molhada.
Convênio 851945 com MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · publicado em 19/01/2017 · R$ 296 mil
Pavimentacao nas vias urbanas da Rua A, Rua B, Rua C, Rua D e Rua F para maximizar o escoamento da producao da Comunidade Pesqueira do Loteamento Santo Antonio no Distrito de Porto da Telha, Salinas da Margarida BA.
Convênio 851946 com MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA · publicado em 19/01/2017 · R$ 388 mil
Pavimentacao em paralelepipedos com drenagem superficial, nas ruas A, B, C e D, visando o fortalecimento da atividade economica do do Municipio De Ouricangas.
Convênio 851016 com MUNICIPIO DE OURICANGAS · publicado em 15/01/2018 · R$ 205 mil
Ampliacao do Mercado Municipal de Cordeiros-Ba.
Convênio 851063 com MUNICIPIO DE CORDEIROS · publicado em 15/01/2018 · R$ 254 mil
Pavimentacao em paralelepipedos com drenagem superficial, de vias publicas no Municipio de Santanopolis.
Convênio 851949 com MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS · publicado em 15/01/2018 · R$ 299 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO CONTEMPLANDO DRENAGEM PLUVIAL NA AVENIDA CASTELO BRANCO, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUCAO AGRICOLA DO MUNICIPIO DE JUSSARI/BA
Convênio 851998 com MUNICIPIO DE JUSSARI · publicado em 15/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVACNPJ 13670658000152 · BARRA DA ESTIVA (BA) | 07/2021 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 07/2021 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA) | 11/2023 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE CORDEIROSCNPJ 13694468000175 · CORDEIROS (BA) | 07/2021 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARICNPJ 13657937000186 · JUSSARI (BA) | 12/2020 a 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ITARANACNPJ 13892187000127 · NOVA ITARANA (BA) | 07/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE OURICANGASCNPJ 13648043000120 · OURIÇANGAS (BA) | 10/2021 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ 13743281000114 · SALINAS DA MARGARIDA (BA) | 04/2020 | R$ 388 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ 13627062000170 · SANTANÓPOLIS (BA) | 04/2022 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE TREMEDALCNPJ 14243463000199 · TREMEDAL (BA) | 05/2019 | R$ 591 mil |