Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Bruno Araújo · Deputado(a) federal (PE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724530001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.499.925 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de Vias Urbanas em diversos bairros do Municipio de Abreu e Lima.
Convênio 845960 com MUNICIPIO DE ABREU E LIMA · publicado em 14/08/2017 · R$ 315 mil
Pavimentacao e Drenagem nas diversas ruas do Municipio de Nazare da Mata-PE.
Convênio 846479 com MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA · publicado em 05/09/2017 · R$ 305 mil
Pavimentacao no municipio de Bom Conselho
Convênio 846333 com MUNICIPIO DE BOM CONSELHO · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE (PE).
Convênio 846405 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE · publicado em 22/09/2017 · R$ 284 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE/PE.
Convênio 846422 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE · publicado em 22/09/2017 · R$ 297 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ no municipio de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
Convênio 847838 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE · publicado em 22/09/2017 · R$ 312 mil
Pavimentacao em paralelepipedos graniticos de ruas do Municipio das Vertentes/PE.
Convênio 847836 com MUNICIPIO DE VERTENTES · publicado em 29/09/2017 · R$ 315 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas do municipio visando melhor qualidade de vida para a populacao.
Convênio 845161 com MUNICIPIO DE CANHOTINHO · publicado em 22/11/2017 · R$ 444 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO GRANITICO NO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA - PE NA FORMA DO PROJETO BASICO APRESENTADO.
Convênio 846257 com MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA · publicado em 28/11/2017 · R$ 439 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE CUSTODIA/PE
Convênio 846458 com MUNICIPIO DE CUSTODIA · publicado em 14/12/2017 · R$ 315 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos Graniticos de Diversas Ruas do municipio de Amaraji/PE
Convênio 847834 com MUNICIPIO DE AMARAJI · publicado em 02/01/2018 · R$ 213 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE JATAUBA
Convênio 846465 com MUNICIPIO DE JATAUBA · publicado em 08/01/2018 · R$ 439 mil
PRIMEIRA ETAPA DA PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA AUGUSTO PEIXOTO.
Convênio 846551 com MUNICIPIO DE SAO JOAO · publicado em 12/01/2018 · R$ 659 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 81,4 mil |
| MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ 08637373000180 · ABREU E LIMA (PE) | 01/2019 a 09/2020 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE AMARAJICNPJ 11294360000160 · AMARAJI (PE) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE BOM CONSELHOCNPJ 11285954000104 · BOM CONSELHO (PE) | 03/2020 a 10/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANHOTINHOCNPJ 10132777000163 · CANHOTINHO (PE) | 11/2019 a 09/2022 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ 11358165000156 · CUSTÓDIA (PE) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE JATAUBACNPJ 10091544000160 · JATAÚBA (PE) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ 10166817000198 · NAZARÉ DA MATA (PE) | 12/2019 a 04/2022 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBECNPJ 10091569000163 · SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 312 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNACNPJ 10091577000100 · SÃO BENTO DO UNA (PE) | 05/2020 a 12/2020 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAOCNPJ 10146371000130 · SÃO JOÃO (PE) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 659 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTECNPJ 10122661000143 · SÃO JOAQUIM DO MONTE (PE) | 07/2020 a 08/2023 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTECNPJ 10091593000100 · TAQUARITINGA DO NORTE (PE) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE VERTENTESCNPJ 10296887000160 · VERTENTES (PE) | 12/2020 a 06/2022 | R$ 315 mil |