Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Rogerio Marinho · Deputado(a) federal (RN) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724470012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.085.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao do Parque Natural Boca da Mata no Municipio de Ceara - Mirim/RN.
Convênio 846983 com MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · publicado em 27/10/2017 · R$ 293 mil
CONSTRUCAO DE CALCADA COM ILUMINACAO DO BALNEARIO NO MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO-RN
Convênio 846986 com MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO · publicado em 08/11/2017 · R$ 244 mil
Reforma e Revitalizacao da Orla da Barra de Maxaranguape - RN
Convênio 847007 com MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · publicado em 02/01/2018 · R$ 390 mil
Pavimentacao de acesso a Praia dos Surfistas no municipio de Nisia Floresta/RN
Convênio 846894 com MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA · publicado em 04/01/2018 · R$ 293 mil
Construcao do Calcadao da praca da Matriz no Municipio de Nisia Floresta - RN.
Convênio 852216 com MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA · publicado em 04/01/2018 · R$ 584 mil
OBRA DE REFORMA DA PRACA 10 DE MARCO E PRACA FREI DAMIAO.
Convênio 858564 com MUNICIPIO DE TAIPU · publicado em 11/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 38,7 mil |
| MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ 08004061000139 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 05/2020 a 04/2025 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ 08170540000125 · MAXARANGUAPE (RN) | 08/2020 a 06/2023 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE NISIA FLORESTACNPJ 08167306000149 · NÍSIA FLORESTA (RN) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 877 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINOCNPJ 08168478000137 · SENADOR GEORGINO AVELINO (RN) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ 08114753000130 · TAIPU (RN) | 11/2019 a 03/2022 | R$ 244 mil |

