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Link: /emendas/201724470012

Emenda nº 0012 de 2017

Quem indicou
Rogerio Marinho · Deputado(a) federal (RN) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201724470012
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,09 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,09 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA

    Empenhado
    R$ 2,09 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,09 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.085.250 (já incluídos no pago).

  • Construcao do Parque Natural Boca da Mata no Municipio de Ceara - Mirim/RN.

    Convênio 846983 com MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · publicado em 27/10/2017 · R$ 293 mil

  • CONSTRUCAO DE CALCADA COM ILUMINACAO DO BALNEARIO NO MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO-RN

    Convênio 846986 com MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO · publicado em 08/11/2017 · R$ 244 mil

  • Reforma e Revitalizacao da Orla da Barra de Maxaranguape - RN

    Convênio 847007 com MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · publicado em 02/01/2018 · R$ 390 mil

  • Pavimentacao de acesso a Praia dos Surfistas no municipio de Nisia Floresta/RN

    Convênio 846894 com MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA · publicado em 04/01/2018 · R$ 293 mil

  • Construcao do Calcadao da praca da Matriz no Municipio de Nisia Floresta - RN.

    Convênio 852216 com MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA · publicado em 04/01/2018 · R$ 584 mil

  • OBRA DE REFORMA DA PRACA 10 DE MARCO E PRACA FREI DAMIAO.

    Convênio 858564 com MUNICIPIO DE TAIPU · publicado em 11/01/2018 · R$ 244 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)04/2018R$ 38,7 mil
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ 08004061000139 · CEARÁ-MIRIM (RN)05/2020 a 04/2025R$ 293 mil
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ 08170540000125 · MAXARANGUAPE (RN)08/2020 a 06/2023R$ 390 mil
MUNICIPIO DE NISIA FLORESTACNPJ 08167306000149 · NÍSIA FLORESTA (RN)11/2019 a 06/2021R$ 877 mil
MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINOCNPJ 08168478000137 · SENADOR GEORGINO AVELINO (RN)08/2020 a 03/2022R$ 244 mil
MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ 08114753000130 · TAIPU (RN)11/2019 a 03/2022R$ 244 mil

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