Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Rogerio Marinho · Deputado(a) federal (RN) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724470004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,72 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,72 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.720.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas no Municipio de Marcelino Vieira/RN.
Convênio 844851 com MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA · publicado em 20/11/2017 · R$ 612 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN
Convênio 845922 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 05/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Serra Negra do Norte/RN
Convênio 856818 com MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE · publicado em 12/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Sao Tome/RN.
Convênio 856845 com MUNICIPIO DE SAO TOME · publicado em 13/12/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO/RN.
Convênio 856802 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 25,9 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ 08362287000101 · ESPÍRITO SANTO (RN) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ 08357618000115 · MARCELINO VIEIRA (RN) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 612 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 01612438000193 · SANTA MARIA (RN) | 07/2020 a 08/2023 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 08080210000149 · SÃO TOMÉ (RN) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTECNPJ 08096372000175 · SERRA NEGRA DO NORTE (RN) | 03/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |