Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Chico Lopes · Deputado(a) federal (CE) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724370008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 20 mil
- Pago
- R$ 126 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 20 mil
- Pago
- R$ 126 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 126.367 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALCACER EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 04550808000101 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 07/2018 | R$ 502,32 |
| APA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDACNPJ 07532674000186 · FORTALEZA (CE) | 08/2018 a 09/2022 | R$ 5,4 mil |
| CIENTIFIC COMERCIO & PRODUTOS LTDACNPJ 21263301000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 550,00 |
| EXOM ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 55741110000104 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 | R$ 141,00 |
| F.C SALATA COMERCIALCNPJ 26335237000117 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 03/2019 | R$ 2,1 mil |
| GUILHERME CALDEIRA STEFANOVICZCNPJ 10942009000175 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 03/2019 | R$ 32,8 mil |
| IRACEMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ 01435103000147 · FORTALEZA (CE) | 04/2018 | R$ 20 mil |
| JOSE DANTAS DINIZ FILHOCNPJ 22077847000107 · CABEDELO (PB) | 07/2018 | R$ 223,20 |
| LSC COMERCIAL LTDACNPJ 22569484000127 · DIADEMA (SP) | 08/2018 | R$ 4,6 mil |
| LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 01151850000153 · ALVORADA (RS) | 08/2018 | R$ 1,9 mil |
| MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDACNPJ 12925007000101 · TAPIRATIBA (SP) | 07/2018 | R$ 1,1 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2018 | R$ 315,00 |
| ROMA REAGENTES LTDA.CNPJ 12066474000115 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 07/2018 | R$ 5,1 mil |
| ULTRA COMMERCE DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELICNPJ 12003969000103 · SÃO GONÇALO (RJ) | 09/2019 | R$ 2 mil |
| VC PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ 04088833000107 · FORTALEZA (CE) | 01/2018 a 04/2018 | R$ 49,7 mil |