Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Lázaro Botelho · Deputado(a) federal (TO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724290001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas no Municipio de Esperantina - TO.
Convênio 846599 com MUNICIPIO DE ESPERANTINA · publicado em 01/11/2017 · R$ 550 mil
CONSTRUCAO DA PONTE NO RIO CROATA
Convênio 846646 com MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · publicado em 16/11/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Cachoeirinha TO.
Convênio 846647 com MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · publicado em 20/11/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Vias do Municipio de Sao Miguel do Tocantins
Convênio 846645 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS · publicado em 22/11/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Wanderlandia
Convênio 846632 com MUNICIPIO DE WANDERLANDIA · publicado em 05/12/2017 · R$ 300 mil
Aquisicao de Trator e implementos Agricolas, para o municipio de Santa fe do Araguaia-TO.
Convênio 846643 com MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA · publicado em 05/12/2017 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE MAQUINA PERFURATRIZ PARA O MUNICIPIO DE ANGICO
Convênio 854716 com MUNICIPIO DE ANGICO · publicado em 02/01/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANGICOCNPJ 25064098000171 · ANGICO (TO) | 08/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ 25064064000187 · CACHOEIRINHA (TO) | 05/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ 25064080000170 · ESPERANTINA (TO) | 05/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ 25064056000130 · PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO) | 11/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIACNPJ 25063918000100 · SANTA FÉ DO ARAGUAIA (TO) | 12/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ 25064007000106 · SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO) | 08/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE WANDERLANDIACNPJ 00001636000158 · WANDERLÂNDIA (TO) | 12/2019 | R$ 300 mil |